A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) quer fazer com que os estudantes de Direito do país se familiarizem, ainda na graduação, com as especificidades, desafios e responsabilidades do ofício de magistrado. A disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios”, que será oferecida como matéria eletiva, pretende instigar o autoconhecimento dos graduandos e estimular aqueles vocacionados a seguir o caminho da magistratura.
“Nós queremos colher os talentos nas árvores”, explica o juiz-auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, um dos idealizadores do projeto. O objetivo da Escola é que a disciplina seja oferecida nos 89 cursos de Direito que possuem o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O programa da disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e contemplará quatro módulos.
O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura, abordando as competências e habilidades do ofício, bem como tratando da necessidade do magistrado ser vocacionado para enfrentar os desafios e responsabilidades intrínsecos ao cotidiano da profissão.
O segundo módulo tratará da interdisciplinaridade da atividade judicante, enfocando os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados. “Acreditamos que a atividade do juiz deve ser múltipla e essa disciplina vai abordar justamente a questão do juiz sociólogo, do psicólogo, do gestor, do mediador, do comunicador e, ao mesmo tempo, do juiz enquanto agente de poder”, esclarece o secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano.
Desafios – A terceira unidade da disciplina será focada nos desafios presentes e futuros da magistratura. Nesse módulo serão trabalhadas questões como o aumento progressivo da demanda judicial, a morosidade processual e a necessidade de capacitação permanente. Outros temas a ser abordados serão as novas tecnologias de informação, o excesso de formalismo e o prejudicial distanciamento dos magistrados da realidade social, a primazia do conflito e da solução heterocompositiva, além da qualidade da prestação jurídica e o compromisso com a satisfação do jurisdicionado.
Por fim, o quarto módulo da disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” será dedicado à reflexão acerca da ética na atividade judicante. Nesta unidade, além do estudo sobre os princípios do Código de Ética da Magistratura, os graduandos serão confrontados com questões como: a utilidade social da atividade de magistrado; sua legitimidade frente à população; e o magistrado enquanto agente de poder e prestador de um serviço público essencial.
“O que queremos com essa disciplina é que o estudante conheça mais a fundo o trabalho do magistrado, com todos os seus ônus e bônus, para assim poder melhor estruturar sua carreira no campo do Direito. É fundamental que os graduandos entendam que a magistratura é um ofício para vocacionados, e não apenas uma possibilidade profissional”, esclarece a ministra Eliana Calmon.
O professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said, considera válida a proposta, já que, segundo ele, os alunos vocacionados para a magistratura acabam se formando sem conhecer os pormenores da profissão. “Sem dúvida alguma é salutar a criação de uma disciplina específica sobre o assunto”, afirma.
Já a estudante Natália Guedes de Souza, que cursa o décimo semestre de Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB), revela que boa parte dos cursos jurídicos não proporciona um conhecimento específico e prático sobre as carreiras profissionais da área. “Ao final do curso, o estudante se encontra despreparado e com uma infinidade de dúvidas a respeito da profissão que deseja seguir. A proposta de uma disciplina voltada para a prática da magistratura é de suma importância para a formação dos graduandos em Direito.”
A expectativa da Enfam é que a maioria dos 89 cursos de Direito com selo da OAB já ofereçam a disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” ao longo de 2013.
Da Enfam
