O Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) fará uma pesquisa por intermédio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), objetivando medir o custo e tempo gastos na tramitação de ações cíveis na Justiça estadual de primeiro grau.
A pesquisa será feita avaliando indicadores de duração, custo e qualidade processual das Justiças dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe e Distrito Federal, correlacionando indicadores de duração, custo e qualidade processual, a fim de subsidiar futuras política judiciárias voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e promover soluções para a morosidade da Justiça brasileira.
Com isso, a hipótese de que a demora na solução das lides pode ser decorrente da ineficiência gerencial das instâncias do Poder Judiciário poderá ser testada empiricamente.
Para tanto, será relevante investigar de que forma os recursos humanos e materiais (imputs) podem ser capazes de produzir melhores resultados (outputs), considerando-se as variáveis "menor tempo" e "menor custo".
A respeito da melhoria de gestão no Poder Judiciário, em entrevista concedida à revista Conjur, o ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, foi enfático "O segredo para enfrentar os novos desafios do Poder Judiciário no milênio que se inicia é investir em gestão". "Para atender aos anseios da nova sociedade, após o século em que houve a revolução da informação, o Judiciário tem que se redescobrir, reinventar", entende o ministro. Ele é um dos ministros com o gabinete mais organizado do tribunal. Por isso, o mais produtivo.
Em 2011, o ministro julgou 16.318 recursos. Do total, 12.817 foram solucionados. Para atingir essa produtividade, o ministro investiu pesado no setor de triagem do gabinete, que trabalha em três frentes.
Na primeira, são analisadas as questões de admissibilidade do recurso. Ou seja, se o processo é tempestivo, se o preparo está correto e outras questões formais.
A segunda fase da triagem é por assunto, quando a equipe separa o processo de acordo com o tema e já procura precedentes nos quais o caso pode se encaixar. Nesta fase, também é verificado se a controvérsia já foi julgada pelo rito dos recursos repetitivos. Em caso afirmativo, o caso é decidido monocraticamente.
A terceira frente se encarrega de identificar os chamados processos de massa: quando dezenas ou centenas de recursos sobre o mesmo tema começam a chegar aos gabinetes. Quando se detecta a demanda de massa, o ministro dá prioridade ao seu julgamento para que se forme um precedente firme sobre o tema e se decidam os casos com mais rapidez e de forma idêntica. É assim que enfrenta o que costuma chamar de “avalanche de recursos”. Os casos restantes, mais intrincados e que envolvem teses jurídicas, vão para a pauta da 4ª Turma, que ele preside, ou da Seção de Direito Privado, que compõe.
O ministro Luis Felipe Salomão não nega as deficiências e contradições do sistema e os pontos fracos do Poder Judiciário. Compartilha, inclusive, da perplexidade de cidadãos diante de algumas decisões. Mas, sem desmerecer a atuação da magistratura, procura fazer um diagnóstico que, se bem observado, pode fazer a Justiça sair do lugar.
Indagado sobre a necessidade de se aumentar os ministros do Superior Tribunal de Justiça, foi enfático no sentido de afirmar que há diversas soluções administrativas, regimentais e legislativas que podem ser tentadas antes de se falar em aumento do número de ministros. O simples aumento das cadeiras não resolveria. Quanto mais se aumenta o número de julgadores em um tribunal que tem como incumbência constitucional unificar a jurisprudência sobre o Direito federal é pior pois há risco de pulverizar essa jurisprudência. Quanto maior o tribunal, maior o risco.
Para ele, é necessário pensar em soluções efetivas. É necessário indagar se há necessidade de criar mais cargos, se esse volume é sazonal É preciso estudar os motivos e tentar implementar outras soluções para buscar fugir da proposta mais simples, que é aumentar o tribunal. "No STJ, com a Lei de Recursos Repetitivos e mais algumas medidas administrativas o volume tende a decrescer. Sobretudo se aprovada a proposta da relevância da questão federal como pressuposto objetivo específico do recurso especial e ainda se houver um planejamento estratégico no qual estejam efetivamente engajados os ministros e os servidores da Casa", pondera
Afirmando que as soluções para o Judiciário dependem do interesse de todos, não só de magistrados, Sérgio Renault, que já foi Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em artigo publicado na Folha de São Paulo, informa que a reforma, iniciada com a Emenda Constitucional 45 criou o CNJ e trouxe o Judiciário para mais perto da nação. Os assuntos a ele relacionados já não são mais reservados apenas aos operadores do Direito, alcançando outros segmentos de fora do mundo jurídico.
Essa reforma, entretanto, iniciada em 2005, precisa ser democratizada e alargada, já que estamos longe de ter um Judiciário que o Brasil necessita: acessível a todos, proferindo suas decisões em tempo razoável, a teor do que determina a Constituição Federal.
Assim, é de se esperar que o resultado dessa nova pesquisa, encomendada pelo CNJ ao Ipea, aliado ao alargamento da discussão dos assuntos relacionados ao Judiciário, possam nortear as futuras modificações a serem propostas no sentido de torná-lo mais eficiente e acessível à população.
Sobre o assunto, ver a postagem do meu blog de 10.02.12.
