sexta-feira, 9 de abril de 2010

Corregedor do CNJ atua em favor do acesso à Justiça

        Conforme noticia a Carta Capital nº 565, o Ministro Gilson Dipp, como Corregedor do Conselho Nacional de Justiça tem feito um importante trabalho expondo as mazelas do Judiciário brasileiro.

        Empossado como Corregedor do CNJ em setembro de 2008, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça não vem dando  trégua aos tribunais estaduais de Justiça, onde tem encontrado inúmeras irregularidades.

        Escolhido pelo Ministro Gilmar Mendes, Presidente do CNJ, para realizar um minucioso diagnóstico dos Tribunais e apresentar soluções para dois dos cruciais problemas do Judiciário, morosidade e inépcia da Justiça, o Ministro Dipp vem realizando um trabalho brilhante e de extrema importância no sentido de "melhorar as práticas", como ele próprio diz.

        Conforme suas declarações, a absoluta falta de planejamento e de gestão nos tribunais brasileiros gerou um grave distanciamento entre os magistrados (desembargadores, juízes e ministros dos tribunais superiores) e o cidadão comum.

        Além de demonstrar que a cultura do Judiciário brasileiro, com pouco comprometimento de si próprio, não é a da transparência, pois muitos magistrados nem sequer sabem o que está acontecendo dentro do próprio tribunal, os trabalhos do Ministro Gilson Dipp restauraram o direito ao acesso e à crítica nos tribunais pelos cidadãos comuns.

        Essa falta de transparência ficou evidenciada no Tribunal de Justiça da Bahia, onde os inspetores constataram a presença de uma instituição atravessadora denominada Instituto Pedro Ribeiro de Administrtação Judiciária, que recolhia todos os recursos do Judiciário local, tocando obras sem licitação, firmando convênios não autorizados e ainda fazendo empréstimos e os pagamentos do Tribunal de Justiça baiano, sem fiscalização alguma.

        Segundo o corregedor, uma das coisas que mais tem chamado a sua atenção são as audiências públicas, desasguadouro das manifestações não só das entidades ligadas ao Judiciário, mas de cidadãos que nunca tiveram voz.

        Quanto à reação corporativa por conta da atuação do Conselho Nacional de Justiça, a opinião do Ministro é clara: "Quem acha que estamos expondo demais a magistratura não tem noção do que está acontecendo. Ouvi de muitos colegas que a ação do CNJ poderá expor e desgastar a imagem do Judiciário. Desgastar o quê. Expor o quê? Somos prestadores de um serviço público e temos que prestar contas à sociedade. Isso é uma visão elitista de casta".

        Opinião dessa magnitude enche de esperança aqueles que lutam e se preocupam com a democratização do acesso à Justiça!