Cartilhas da Pessoa Presa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, foram entregues a presos da Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os exemplares foram distribuídos à população carcerária pela juíza Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal de Goiânia.
Outros 11 Estados vão receber um total de 38 mil cartilhas da Pessoa Presa e seis mil da Mulher Presa. O material deve ser distribuído em penitenciárias, delegacias e nas defensorias públicas.
O material busca auxiliar e orientar a população carcerária sobre seus direitos, deveres e benefícios. As cartilhas serão distribuídas em português e também nos idiomas inglês e espanhol. Antiara Cardoso, diretora da CPP, observa que é muito importante que o preso tenha consciência de seus direitos e deveres e saiba como e quando usá-los. "Essa conscientização ajuda a administração prisional na gestão das unidades prisionais", afirmou.
As cartilhas trazem informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão e remissão de pena, entre outros temas. Pela cartilha, os presos também aprendem a calcular o tempo de cumprimento da pena para ter direito à progressão do regime, de acordo com o tipo de crime.
Nas duas publicações, o CNJ mostra as sanções previstas para faltas graves cometidas na prisão -desde advertência verbal até a inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.
As publicações trazem ainda um modelo de documento para impetração de habeas corpus e também oferece uma sugestão de petição simplificada para o preso requerer benefícios.
Já a Cartilha da Mulher Presa, além de informar sobre os direitos e deveres das presas, mostra dicas de saúde da mulher, endereços e telefones de todas as defensoras públicas do país. (Com informações do CNJ)
