Continuamos tendo no Brasil, hoje, pequenos “carandirus” no que se refere ao
desrespeito aos direitos humanos. A denúncia é do juiz Luciano Losekann, que
coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de
Justiça (DMF/CNJ), em uma referência ao presídio de São Paulo onde morreram 111
presos em 1992 em massacre que está sendo julgado desde segunda-feira (15/4).
Para Losekann, o sistema prisional brasileiro continua sendo o espaço da tortura
e do abuso, e a solução dos problemas passa pelo incentivo à aplicação das penas
alternativas. O magistrado está à frente dos mutirões carcerários organizados
pelo CNJ, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Norte desde 2 de abril.
“Nós estamos em pleno século XXI. Esse é o tipo de prisão que nós queremos?”,
questiona Losekann. Segundo o juiz, o sistema prisional brasileiro não consegue
cumprir a função de ressocializar os condenados. “Eles saem com ódio e uma
desesperança muito grande. Saem prontos para cometer novos delitos”, afirmou. O
juiz conta que o interior dos presídios é dominado por facções criminosas que
cooptam presos de pequena periculosidade e que é praticamente impossível
resistir às cooptações. “Qualquer um de nós que fôssemos levados a cumprir pena
em um presídio brasileiro fatalmente entraríamos para uma facção, até por uma
questão de sobrevivência”, disse.
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça
(Depen/MJ), a população carcerária no País é de 550 mil presos, em uma estrutura
que comportaria pouco mais de 300 mil detentos. O Brasil é o país com a quarta
maior população carcerária do mundo. Fica atrás somente dos Estados Unidos da
América, da China e da Rússia. Segundo o juiz do CNJ, recentemente o Presídio
Central de Porto Alegre/RS foi denunciado perante a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos pelas péssimas condições nele encontradas, como esgoto a céu
aberto, falta de lugar para os presos dormirem, falta de assistência médica,
entre outros problemas. Com 4.100 presos e capacidade para 1.986 pessoas, é
considerado o maior presídio da América Latina.
Como proposta de solução para parte dos problemas do sistema prisional
brasileiro, Losekann defende que a aplicação da pena de prisão fique restrita às
condenações por crimes mais graves. Para os crimes que prevejam apenas curta
duração, o juiz recomenda a aplicação de penas alternativas. De acordo com ele,
no ano passado, o CNJ, junto com outros órgãos envolvidos com a questão
carcerária como o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério
Público, participou da elaboração de um documento que propõe à presidenta da
República, Dilma Rousseff, diversas ações de melhoria do sistema prisional.
Entre as propostas, Losekann destacou a que prevê a criação de centrais de
penas alternativas nas Unidades Federativas, que seriam vinculadas ao Poder
Executivo estadual. Psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais
atuariam nessas centrais junto aos condenados de menor periculosidade, com o
intuito de evitar que eles sejam encarcerados.
Paulo Henrique Zarat
Agência de Notícias do
CNJ