O Judiciário brasileiro julgou 16,8 milhões de processos e recebeu 18,2 no ano passado. Isso significa que foram cumpridas 92% das metas prometidas pelos tribunais, que assumiram compromisso de julgar quantidade igual ao de processos novos e parte do estoque, umas das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2011. Os números constam em relatório do órgão divulgado nesta quarta-feira (11/4).
O anúncio do levantamento foi feito em entrevista coletiva concedida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. Segundo ele, o volume total de julgamentos cresceu 674 mil (4%) em 2011 em relação ao ano anterior. “Isso demonstra que os tribunais vêm fazendo um grande esforço de aumento de produtividade”, confirmou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima.
Mas o esforço da magistratura tem sido insuficiente para conter o crescimento do estoque de processos, já que a quantidade de ações novas cresceu em ritmo mais acelerado do que o de julgamentos. Entre 2010 e 2011, a quantidade de processos distribuídos subiu 6%, de 17 milhões para 18,2 milhões.
“As metas estabelecidas pelo CNJ para os tribunais consistem num esforço estratégico do Judiciário como um todo para atacar os pontos que necessitam de mais cuidados em cada tribunal, de forma a serem reforçados e estruturados com o apoio do CNJ”, destacou Werner, que também chamou a atenção para a importância do trabalho de gestão que tem sido realizado nos últimos anos.
Os tribunais de Justiça dos estados cumpriram 89% da meta, na média. O melhor resultado foi verificado no Tribunal de Justiça de Sergipe, que alcançou taxa de 119% de cumprimento (ou seja, julgou 19,8% mais processos do que recebeu). O Tribunal de Roraima registrou o segundo melhor desempenho, com taxa de 109,3%, seguido pelo do Paraná, com 107,8%, e do Amazonas, com 106,5%.
As metas nacionais do Poder Judiciário em 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em dezembro de 2010, no Rio de Janeiro. As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e metas específicas para cada segmento de Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, com exceção da Justiça Estadual.
Além das metas de 2011, são consideradas pendentes as metas 2 a 8 de 2010 e a meta 2, de 2009. Os resultados das 17 metas vigentes para o ano de 2011 são:
Metas de 2010
Meta 2 de 2009
Meta 1 - 2011
Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 2 - 2011
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 3 - 2011
Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 4 - 2011
Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 5 - 2011 (Justiça Trabalhista)
Criar um núcleo de apoio de execução.
Tribunais: Trabalhistas
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Meta 6 - 2011 (Justiça Eleitoral)
Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
Tribunais: Eleitorais
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Meta 7 - 2011 (Justiça Eleitoral)
Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.
Tribunais: Eleitorais
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Meta 8 - 2011 (Justiça Militar)
Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.
Tribunais: Militares
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Meta 9 - 2011 (Justiça Federal )
Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.
Tribunais: Federais
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Meta 2 - 2010
Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007.
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 3 Fiscal- 2010
Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009).
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 3 Não Fiscal- 2010
Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009).
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 4 - 2010
Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 5 - 2010
Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 7 - 2010
Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 8 – 2010
Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados.
Resultados: Panorama Nacional
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Meta 2 – 2009
Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
Resultados: Panorama Nacional
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Com informações da Agência CNJ de Notícias
