Prevista para acontecer em junho, em Amsterdã, na Holanda, a reprovação do Brasil em parecer emitido pelo GAFI*, no que se refere aos processos de lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, pode trazer graves consequências para o país, como a redução da credibilidade nas agências que anlisam o risco-país, com a negativa, inclusive, de empréstimos internacionais.
Conforme o documento,embasado no levantamento do número de processos em tramitação nos Tribunais Regionais Federais,a aplicação de punição aos réus envolvidos nessa modalidade de crime é praticamente impossível no país, em razão da falta de estrutura do Judiciário para a análise das ações correspondentes,e da deficiência da legislação específica.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema: hoje existem 60,7 nil processos em tramitação nas varas especializadas em lavagem de dinheiro, instaladas em 14 estados e no Distrito Federal, sendo que em Minas Gerais, por exemplo,até o final de 2009 um único juiz era responsável pela instrução de quse 6.000 ações (10% do total no país).
Após ouvir vários representantes brasileiros de diversas agências de controle e repressão, em relatórios respondidos, entre outros, por dois integrantes do Grupo de Trabalho em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Procudadoria da República, pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp, pelo delegado federal Ricardo Saadi chefe da delegacia de Combate aos Crimes Financeiros de São Paulo,o GAFI produziu um parecer, que tem 40 recomendações para o combate eficaz do crime de lavagem de dinheiro,
No relatório parcial produzido, todos os envolvidos terão oportunidade de analisar as conclusões e apresentar seus questionamentos, mas o Brasil dificilmente reverterá a situação. De fato, no relatório é citado como exemplo de casos de impunidade a paralisação de ações contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity e contra a empreiteira Camargo Corrêa, suspensas por determinação das cortes superiores. Outro caso mencionado é o do escândalo do Banestado, envolvendo a remessa ilegais de divisas em torno de US$ 19 bilhões para os Estados Unidos, descoberta em 2003, mas até hoje sem punições efetivas.
Com a criação de varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro, no passado o Brasil foi elogiado pelo Gafi, mas, atualmente, de todas as 40 recomendações do GAFI para o combate eficaz do crime de lavagem de dinheiro, o Brasil cumpriu apenas sete e caso o relatório seja aprovado em plenário o Brasil passará para o regime e follow up, ou seja, passa a ser monitorado e terá que cumprir metas específicas.
* O GAFI é um órgão intergovernamental criado por países do G7, com o objetivo de fixar e fiscalizar a política global de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. São membros do Gafi a União Europeia e outros 34 países, incluindo o Brasil, organismos internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
