Em março deste ano, foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a campanha "Compromissos da Justiça com você em 2011", que está sendo realizada por todas as unidades judiciárias do país, com a participação de todos os servidores do Judiciário, tendo por objetivo esclarecer a população sobre os principais compromissos firmados pela Justiça para este ano que tenham impacto direto na sociedade.
A meta é fazer com que cada cidadão possa compreender os compromissos da Justiça que irão proporcionar a melhora na prestação de serviços do Poder Judiciário, acompanhando cada passo dessa evolução.
Os depoimentos reais de servidores do Judiciário dos mais variados cargos, como juízes, desembargadores e oficiais de justiça transmitirão a mensagem de comprometimento do Poder Judiciário, explicando os compromissos deste ano, que são os seguintes:
1º) Julgar mais processos do que a quantidade que entrou na Justiça este ano;
2º) Julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal de júri até 31 de dezembro de 2007;
3º) Após as sessões de julgamento, publicar o acórdão em até dez dias;
4º) Publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.
Os resultados quanto ao total cumprimento dos compromissos serão amplamente divulgados, e todas as unidades judiciárias poderão apresentar - seja em cartazes afixados na própria vara de Justiça ou de forma eletrônica, em seu portal - o avanço de seus compromissos no que se refere à excelência da Justiça, prestando, assim, satisfação imediata dos seus serviços à população.
Todo cidadão terá o direito de compreender quais são os compromissos firmados pelo Judiciário e de cobrar o seu cumprimento.
2. A Corregedoria Nacional de Justiça começa a auxiliar os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) a implantar nas salas de audiência, máquinas de débito e crédito. O projeto, que permite a utilização dos meios eletrônicos de pagamento no Poder Judiciário tem custo zero e abrevia em muitos meses o processo de execução, além de incentivar as conciliações durante a audiência.
A Justiça do Trabalho vai participar do desenvolvimento e aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico (PJe), com 44 técnicos. O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe entrará com sete servidores da área de tecnologia da informação, de acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Paulo Cristovão de Araujo Silva Filho, que apresentou no dia 03 deste mês o PJe aos representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal.
O PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Judiciário, ganhou também o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que vai substituir o Projud pelo novo sistema.
3. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul inaugurou dia 03 deste mês, em Caxias do Sul, os primeiros Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon). O objetivo é tentar solucionar os conflitos extrajudicialmente, prevenindo a solução de litígios desnecessários que irão sobrecarregar o tão já sobrecarregado Judiciário.
