A ministra Eliana Calmon, nova corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao lançar um mutirão para resolver 80 mil processos parados na Justiça Federal de São Paulo afirmou que a forma de julgar do judiciário brasileiro está atrasada em um século.
A corregedora do CNJ iniciou o programa "Justiça em Dia", em parceria com o Tribunal Regional da 3ª Região, órgão de 2ª instância da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Seu objetivo é promover em seis meses o julgamento de mais de 80.000 processos, que chegaram ao TRF até 31.12.2006, (Meta 2 do Judiciário) e outros que abarrotam os gabinetes mais congestionados do Tribunal. O projeto tem por meta o julgamento de 1.000 ações por mês, por cada um dos 14 magistrados, que dele participam.
Na visão da corregedora, porém, todas as inúmeras vezes que a Justiça fez mutirões o que houve foi um 'enxugamento de gelo', porque em pouco tempo o número de processos volta a crescer. Afirmou Eliana Calmon: "É preciso abandonar o modelo de ser uma justiça artesanal, de fazer julgamentos longos, com discussões intermináveis sobre decisões que já estão pacificadas com jurisprudência ou súmulas vinculantes. Temos que mudar o rítmo e o rítmo deve ser de uma operação de guerra".
Um exemplo clássico, sempre citado para demonstrar a morosidade e a ineficiência do Poder Judiciário é o de Maria da Penha Fernandes. Durante seis anos foi agredida por seu marido e depois de constantes surras, choques e afogamento foi alvejada por um tiro que a deixou paraplégica. Julgado e condenado a 15 anos de prisão usou de todos os recursos e artimanhas processuais e só voltou ao tribunal quase duas décadas depois das denúncias. Foi condenado, mas cumpriu apenas dois anos de pena em regime fechado e atualmente está solto em liberdade.
A garra de Maria da Penha e sua luta por 19 anos em busca da justiça teve repercussão nacional, com a sanção pelo Presidente Lula, em agosto de 2006, da lei que leva seu nome e que altera o Código Penal, prevendo penas mais severas para os agressores de mulheres que, agora, podem ser presos em flagrante, ou logo após a denúncia, via prisão preventiva..
Exemplos como esse só reforçam os argumentos da ilustre ministra Eliana Calmon. É necessário modernizar o Poder Judiciário, pois na era da informática ainda insiste em fazer trabalho artesanal, sob pena de seu total descrédito perante os cidadãos, que constitucionalmente têm direito à duração razoável do processo e pleno acesso à Justiça.
