Trabalho de minha autoria no Curso de Pós Graduação em Ciência Política na Universidade de Brasília - UnB.
PARTIDOS
POLÍTICOS
1. ORIGEM
Nas diversas fases da história, são encontrados grupos
políticos que defendem interesses sociais diferenciados e lutam para que estes
interesses prevaleçam como políticas de Estado, mas não se pode falar destes
grupos como partido, porque lhes faltam traços característicos das organizações
partidárias modernas.
Nesse sentido assim se manifesta Afonso Arinos[1]: No que se refere aos partidos políticos, na
acepção atual, pode-se afirmar que as suas origens não vão além do último quartel
do século XVII. Tem-se dado, é verdade, o nome de partidos a agrupamentos
políticos de todas as épocas, mas não se encontra, de fato, nos que antecedem a
centúria designada, nenhum traço dos característicos das atuais organizações
partidárias.
Ao se referir às lutas políticas da Inglaterra antes
do século XVII, antes do aparecimento dos Tories
(conservadores) e dos whigs (liberais), Afonso
Arinos diz que só podemos utilizar o termo partido com as ponderações
anteriores, pois a palavra partido aparece aplicada àquele período da história
inglesa com o mesmo valor aproximativo com que é utilizada pelos que escrevem
sobre a Grécia ou Roma. Em ambos os casos, à falta de melhor expressão, o termo
serve para nomear forças sociais e históricas muito mais amplas do que partidos
políticos.
Também para DUVERGER[2],
os verdadeiros partidos datam de apenas um século, porquanto até 1850 nenhum
país do mundo, salvo os Estados Unidos, conhecia partidos políticos no sentido
moderno do termo. Encontravam-se tendências de opiniões, clubes populares,
associações de pensamentos, grupos parlamentares, mas nenhum partido
propriamente dito.
Se partido político é diferente de agrupamento
político, a partir de quando se pode falar de partidos políticos?
Parra Vamirech Chacon[3] e
Sartori[4] os
partidos surgiram na Grã Bretanha, a partir de sua revolução industrial urbana
do século XIX. No entanto, Duverger ao datar as origens dos partidos diz que
até 1850, apenas nos Estados Unidos havia partidos no sentido moderno do termo.
Weber, analisando a experiência inglesa, vai ressaltar
o papel do caucus, quando se
organizaram comitês eleitorais por bairros, na constituição dos modernos
partidos de massa, a partir de 1868. Isto possibilitou a burocratização, a
profissionalização e ação permanente de elementos políticos fora da esfera
parlamentar.
Para DUVERGER, como para ARINOS, partidos são ligados
à democracia, ao sufrágio e ao parlamento. Conforme DUVERGER, em seu conjunto,
o desenvolvimento dos partidos parece associado à democracia, isto é, à extensão
do sufrágio popular e das prerrogativas parlamentares.
Arinos diz que nos Estados Unidos a democracia
nacional baseou-se em partidos, praticamente desde o início de sua vida. Na
Convenção de 1787 e na luta eleitoral entre Adams e Jefferson (1796) ele vê
sintomas de manifestações partidárias contra a vontade de chefes políticos que,
segundo ele, tinham uma mentalidade antipartidária e não desejavam os partidos
como organizações permanentes.
Para Arinos a existência do parlamento e da
constituição (democracia representativa) é indispensável para se falar de
partidos do ponto de vista constitucional. Já outros autores discordam, como
CHARLOT[5]
para quem em muitos países do terceiro mundo os partidos surgem onde não há
parlamento e às vezes nem Estados Nacionais. CERRONI[6]
também é desta opinião: Na realidade, o
partido político moderno não nasce apenas lá onde nascem os parlamentos, mas
nascem também onde os parlamentos não existem, nascem antes dos parlamentos e
talvez para propor ou reivindicar o nascimento dos parlamentos. Como para
Cerroni o diferencial do partido é a máquina organizativa e programa
articulado, os primeiros partidos modernos foram os socialistas. Também
COUTINHO[7]
afirma que o Partido Social Alemão nasceu antes do parlamento e é o primeiro
partido moderno de massas, que serviu de modelo para outros partidos
socialistas e influenciou os partidos burgueses no processo de socialização da
política.
2. CONCEITO
Segundo Max Weber,[8] é uma associação que visa a um fim deliberado,seja
de objetivo como a realização de um plano com intuitos materiais, ou idéias,
seja pessoal, isto é destinado a obter benefícios, poder e, consequentemente
glória para os chefes e sequazes ou então voltado para todos esses objetivos
conjuntamente.
Para CHARLOT um
partido político implica a continuidade, a extensão ao nível local e de
permanência de um sistema de organização de um lado, e de outro, a vontade
manifesta e efetiva de exercer diretamente o poder, apoiando-se em uma
audiência elitista ou popular, militante ou eleitoral, tão ampla quanto
possível. Assim definido é o partido uma estrutura relativamente recente,
ligada a certo limiar de desenvolvimento econômico, social e político.
3. FUNÇÃO
São funções
exclusivas dos partidos políticos:
- competição eleitoral
- gestão de poder
- expressão democrática
São funções que
tanto podem ser exercidas por partidos ou grupos de pressão:
- questionamento político
- mediação entre sociedade e governo
- recrutamento político
-participação política
- integração social
4. OS PARTIDOS E OS SISTEMAS ELEITORAIS
O sistema partidário de um país,
conforme DUVERGER, é resultado de fatores próprios daquele país, tais como a
tradição, a história, composição étnica, religiões, etc. e outros fatores de
ordem geral, comum a todos os países: 1) sócio-econômico (estrutura de classes
sociais); 2) ideológicos (posição de classe e outros) e 3) fatores técnicos.
Neste último fator, o aspecto essencial e decisivo é o regime eleitoral.
É de se
ressaltar que tanto para Duverger, como para Arinos, o sistema partidário e o
sistema eleitoral são duas realidades indissociáveis: Ponto que não deve ser esquecido é a influência que tem os sistemas
eleitorais na formação e na atuação dos partidos. Isto é facilmente
compreensível.
No dizer de Arinos, se por um lado
os partidos aparecem como instrumentos coordenadores da vontade popular, por
outro, o processo eleitoral pode modificar sensivelmente o resultado das
votações e, portanto, a importância dos partidos.
Na verdade, a manifestação de
vontade popular pode ser alterada e adulterada conforme o sistema eleitoral
Na análise feita por ARINOS da crise
de 1964, se ele aponta a crise partidária como determinante, ele a associa ao
sistema proporcional de votação que fragmentava as correntes de opinião,
supervalorizava os pequenos partidos, levava à necessidade de manobras
corruptoras para formar as maiorias parlamentares, descaracterizando os
partidos e levando à ingovernabilidade. O sistema proporcional de votação
tornaria o Congresso Nacional mais corporativo e mais distante da realidade
nacional. Em sua opinião, o desprestígio do congresso e dos partidos era o
calcanhar de Aquiles da democracia brasileira.
No entanto, para outros autores, o
problema de 1964 não estava no sistema proporcional de votação e nem no número
excessivo de partidos. Na realidade, os grandes partidos controlavam de 80% a
85% das vagas. Mas a divisão interna dos partidos maiores e o forte domínio do
executivo sobre o legislativo faziam os pequenos partidos ganharem força.
No quadro partidário atual,
considerando as eleições de 2002, havia 28 partidos com registro definitivo e
19 elegeram representantes na Câmara Federal. Apenas quatro partidos (PMDB, PT,
PSDB, PFL) elegeram entre 50 (105) e 100 (20%) deputados federais, ou seja, 320
deputados (62,3% do total). Se a estes forem somados o cinco partidos que
elegeram acima de 20 deputados federais (+ou – 5%- PTB, PSB, PL, PDT, PP)
tem-se mais 144 deputados (24,2%) que, somados aos anteriores, dariam 464
deputados (86,5%). É um quadro de fragmentação partidária mais acentuado do que
no período de 1946 a
1965.
Por outro lado, o problema da fidelidade partidária e a questão da
dimensão dos colégios eleitorais provocam mais distorções na representação do
que, propriamente o sistema proporcional de votação. Os colégios eleitorais são
os Estados. Mas, o limite mínimo de oito (8) e o limite máximo de setenta (70)
deputados por Estado, faz com que o voto de um acreano tenha valor muito maior
do que o de um paulista, na eleição da Câmara dos Deputados que, em tese,
deveria representar a população. Se, por hipótese, se estabelecesse o critério
de um deputado para cada 250 mil eleitores o Acre teria um deputado e São Paulo
cem deputados. Torna-se evidente, portanto, que o sistema atual favorece os
estados pouco populosos e pouco desenvolvidos, em detrimento dos estados mais
populosos e economicamente mais desenvolvidos.
Diante dessa realidade, ampliam-se
as críticas ao número excessivo de partidos, à fragilidade e descontinuidade
dos sistemas partidários brasileiros, ao predomínio do fisiologismo (“balcão de
empregos e negócios”), do caciquismo e do individualismo dos políticos
(“prioridade às estratégias pessoais em detrimento das coletivas”), do elevado
coeficiente de indisciplina partidária que dificultam a governabilidade. Ou
seja, os partidos não estruturam bem o processo político, as regras de
competição também são instáveis, pois os partidos são pouco enraizados na
sociedade, têm pouca credibilidade perante o eleitorado, pouca consistência
programática, influenciam pouco as decisões de governo e não cumprem o papel de
canal de intermediação entre o poder público e a sociedade.
5.
CONCLUSÃO
O
conflito é inerente à vida humana e, por conseqüência, à vida política. As
divisões políticas são legítimas e inevitáveis. A questão difícil é como
encarar, como tratar, como resolver os conflitos políticos dentro dos quadros
ou marcos institucionais da democracia. Isto requer agentes políticos aptos a
enfrentar as crises, os conflitos e, a partir deles, gerar leis e instituições
fortes, democráticas e representativas.
Historicamente, como garantir e
criar direitos numa sociedade polarizada entre a “carência” das massas
populares e o privilégio das elites? Como estruturar partidos democráticos numa
sociedade que tem traços coloniais, escravistas, dependentes do modismo do
exterior? Como criar partidos democráticos se a carência das massas populares
facilita o clientelismo, substituindo-se o direito por favor?
Em 184 anos de vida independente, o
Brasil já experimentou sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1997 e
1988), onze sistemas eleitorais e está na sétima formação partidária.
A estabilidade institucional é
condição para o desenvolvimento dos partidos. O desenvolvimento dos partidos é
condição para a estabilidade institucional. É uma relação de reciprocidade. Se
na democracia moderna o partido é o mecanismo político por meio do qual as
forças sociais se afirmam dentro das instituições, ele, não se viabilizando, as
instituições se distanciam das forças sociais, esvaziam-se, perdem a sua
finalidade. Sem raízes caem ou morrem.
[1] ARINOS,
Afonso, História e Teoria dos Partidos
Políticos no Brasil, (H.T), p. 10
[2]
DUVERGER, Maurice,Os Partidos Políticos,
p. 19
[3] CHACON,
Vamirech, História dos Partidos
Brasileiros, 2ª edição, Editora Universidade de Brasília, 1981.
[4] SARTORI,
Giovani, Partidos e Sistemas Partidários,
Editora Universidade de Brasília-Zahar Editora-RJ, 1982.
[5] CHARLOT,
Jean, Os Partidos Políticos, Editora
Universidade de Brasília, 1971.
[6] CERRONI,
Umberto, Teoria do Partido Político, São
Paulo, Livraria Editora Ciências Humanas, 1982.
[7]
COUTINHO, Carlos Nelson, Democracia e
Socialismo, Editora Brasiliense, 1989.
[8] WEBER,
Max, Ciência e Política – Duas Vocações,
Editora Cultrix Ltda., 1968.
