Partidos Políticos

Trabalho de minha autoria no Curso de Pós Graduação em Ciência Política na  Universidade de Brasília - UnB.

PARTIDOS POLÍTICOS 

1.      ORIGEM 

Nas diversas fases da história, são encontrados grupos políticos que defendem interesses sociais diferenciados e lutam para que estes interesses prevaleçam como políticas de Estado, mas não se pode falar destes grupos como partido, porque lhes faltam traços característicos das organizações partidárias modernas.

Nesse sentido assim se manifesta Afonso Arinos[1]: No que se refere aos partidos políticos, na acepção atual, pode-se afirmar que as suas origens não vão além do último quartel do século XVII. Tem-se dado, é verdade, o nome de partidos a agrupamentos políticos de todas as épocas, mas não se encontra, de fato, nos que antecedem a centúria designada, nenhum traço dos característicos das atuais organizações partidárias.

Ao se referir às lutas políticas da Inglaterra antes do século XVII, antes do aparecimento dos Tories (conservadores) e dos whigs (liberais), Afonso Arinos diz que só podemos utilizar o termo partido com as ponderações anteriores, pois a palavra partido aparece aplicada àquele período da história inglesa com o mesmo valor aproximativo com que é utilizada pelos que escrevem sobre a Grécia ou Roma. Em ambos os casos, à falta de melhor expressão, o termo serve para nomear forças sociais e históricas muito mais amplas do que partidos políticos.

Também para DUVERGER[2], os verdadeiros partidos datam de apenas um século, porquanto até 1850 nenhum país do mundo, salvo os Estados Unidos, conhecia partidos políticos no sentido moderno do termo. Encontravam-se tendências de opiniões, clubes populares, associações de pensamentos, grupos parlamentares, mas nenhum partido propriamente dito.

Se partido político é diferente de agrupamento político, a partir de quando se pode falar de partidos políticos?

Parra Vamirech Chacon[3] e Sartori[4] os partidos surgiram na Grã Bretanha, a partir de sua revolução industrial urbana do século XIX. No entanto, Duverger ao datar as origens dos partidos diz que até 1850, apenas nos Estados Unidos havia partidos no sentido moderno do termo.

Weber, analisando a experiência inglesa, vai ressaltar o papel do caucus, quando se organizaram comitês eleitorais por bairros, na constituição dos modernos partidos de massa, a partir de 1868. Isto possibilitou a burocratização, a profissionalização e ação permanente de elementos políticos fora da esfera parlamentar.

Para DUVERGER, como para ARINOS, partidos são ligados à democracia, ao sufrágio e ao parlamento. Conforme DUVERGER, em seu conjunto, o desenvolvimento dos partidos parece associado à democracia, isto é, à extensão do sufrágio popular e das prerrogativas parlamentares.

Arinos diz que nos Estados Unidos a democracia nacional baseou-se em partidos, praticamente desde o início de sua vida. Na Convenção de 1787 e na luta eleitoral entre Adams e Jefferson (1796) ele vê sintomas de manifestações partidárias contra a vontade de chefes políticos que, segundo ele, tinham uma mentalidade antipartidária e não desejavam os partidos como organizações permanentes.

Para Arinos a existência do parlamento e da constituição (democracia representativa) é indispensável para se falar de partidos do ponto de vista constitucional. Já outros autores discordam, como CHARLOT[5] para quem em muitos países do terceiro mundo os partidos surgem onde não há parlamento e às vezes nem Estados Nacionais. CERRONI[6] também é desta opinião: Na realidade, o partido político moderno não nasce apenas lá onde nascem os parlamentos, mas nascem também onde os parlamentos não existem, nascem antes dos parlamentos e talvez para propor ou reivindicar o nascimento dos parlamentos. Como para Cerroni o diferencial do partido é a máquina organizativa e programa articulado, os primeiros partidos modernos foram os socialistas. Também COUTINHO[7] afirma que o Partido Social Alemão nasceu antes do parlamento e é o primeiro partido moderno de massas, que serviu de modelo para outros partidos socialistas e influenciou os partidos burgueses no processo de socialização da política.

2. CONCEITO

Segundo Max Weber,[8] é uma associação que visa a um fim deliberado,seja de objetivo como a realização de um plano com intuitos materiais, ou idéias, seja pessoal, isto é destinado a obter benefícios, poder e, consequentemente glória para os chefes e sequazes ou então voltado para todos esses objetivos conjuntamente.

Para CHARLOT um partido político implica a continuidade, a extensão ao nível local e de permanência de um sistema de organização de um lado, e de outro, a vontade manifesta e efetiva de exercer diretamente o poder, apoiando-se em uma audiência elitista ou popular, militante ou eleitoral, tão ampla quanto possível. Assim definido é o partido uma estrutura relativamente recente, ligada a certo limiar de desenvolvimento econômico, social e político.

3. FUNÇÃO

São funções exclusivas dos partidos políticos:

- competição eleitoral

- gestão de poder

- expressão democrática

São funções que tanto podem ser exercidas por partidos ou grupos de pressão:

- questionamento político

- mediação entre sociedade e governo

- recrutamento político

-participação política

- integração social

4.  OS PARTIDOS E OS SISTEMAS ELEITORAIS

            O sistema partidário de um país, conforme DUVERGER, é resultado de fatores próprios daquele país, tais como a tradição, a história, composição étnica, religiões, etc. e outros fatores de ordem geral, comum a todos os países: 1) sócio-econômico (estrutura de classes sociais); 2) ideológicos (posição de classe e outros) e 3) fatores técnicos. Neste último fator, o aspecto essencial e decisivo é o regime eleitoral.

É de se ressaltar que tanto para Duverger, como para Arinos, o sistema partidário e o sistema eleitoral são duas realidades indissociáveis: Ponto que não deve ser esquecido é a influência que tem os sistemas eleitorais na formação e na atuação dos partidos. Isto é facilmente compreensível.

            No dizer de Arinos, se por um lado os partidos aparecem como instrumentos coordenadores da vontade popular, por outro, o processo eleitoral pode modificar sensivelmente o resultado das votações e, portanto, a importância dos partidos.

            Na verdade, a manifestação de vontade popular pode ser alterada e adulterada conforme o sistema eleitoral

            Na análise feita por ARINOS da crise de 1964, se ele aponta a crise partidária como determinante, ele a associa ao sistema proporcional de votação que fragmentava as correntes de opinião, supervalorizava os pequenos partidos, levava à necessidade de manobras corruptoras para formar as maiorias parlamentares, descaracterizando os partidos e levando à ingovernabilidade. O sistema proporcional de votação tornaria o Congresso Nacional mais corporativo e mais distante da realidade nacional. Em sua opinião, o desprestígio do congresso e dos partidos era o calcanhar de Aquiles da democracia brasileira.

            No entanto, para outros autores, o problema de 1964 não estava no sistema proporcional de votação e nem no número excessivo de partidos. Na realidade, os grandes partidos controlavam de 80% a 85% das vagas. Mas a divisão interna dos partidos maiores e o forte domínio do executivo sobre o legislativo faziam os pequenos partidos ganharem força.

 No quadro partidário atual, considerando as eleições de 2002, havia 28 partidos com registro definitivo e 19 elegeram representantes na Câmara Federal. Apenas quatro partidos (PMDB, PT, PSDB, PFL) elegeram entre 50 (105) e 100 (20%) deputados federais, ou seja, 320 deputados (62,3% do total). Se a estes forem somados o cinco partidos que elegeram acima de 20 deputados federais (+ou – 5%- PTB, PSB, PL, PDT, PP) tem-se mais 144 deputados (24,2%) que, somados aos anteriores, dariam 464 deputados (86,5%). É um quadro de fragmentação partidária mais acentuado do que no período de 1946 a 1965.

Por outro lado, o problema da fidelidade partidária e a questão da dimensão dos colégios eleitorais provocam mais distorções na representação do que, propriamente o sistema proporcional de votação. Os colégios eleitorais são os Estados. Mas, o limite mínimo de oito (8) e o limite máximo de setenta (70) deputados por Estado, faz com que o voto de um acreano tenha valor muito maior do que o de um paulista, na eleição da Câmara dos Deputados que, em tese, deveria representar a população. Se, por hipótese, se estabelecesse o critério de um deputado para cada 250 mil eleitores o Acre teria um deputado e São Paulo cem deputados. Torna-se evidente, portanto, que o sistema atual favorece os estados pouco populosos e pouco desenvolvidos, em detrimento dos estados mais populosos e economicamente mais desenvolvidos. 

            Diante dessa realidade, ampliam-se as críticas ao número excessivo de partidos, à fragilidade e descontinuidade dos sistemas partidários brasileiros, ao predomínio do fisiologismo (“balcão de empregos e negócios”), do caciquismo e do individualismo dos políticos (“prioridade às estratégias pessoais em detrimento das coletivas”), do elevado coeficiente de indisciplina partidária que dificultam a governabilidade. Ou seja, os partidos não estruturam bem o processo político, as regras de competição também são instáveis, pois os partidos são pouco enraizados na sociedade, têm pouca credibilidade perante o eleitorado, pouca consistência programática, influenciam pouco as decisões de governo e não cumprem o papel de canal de intermediação entre o poder público e a sociedade.

            5. CONCLUSÃO

            O conflito é inerente à vida humana e, por conseqüência, à vida política. As divisões políticas são legítimas e inevitáveis. A questão difícil é como encarar, como tratar, como resolver os conflitos políticos dentro dos quadros ou marcos institucionais da democracia. Isto requer agentes políticos aptos a enfrentar as crises, os conflitos e, a partir deles, gerar leis e instituições fortes, democráticas e representativas.

            Historicamente, como garantir e criar direitos numa sociedade polarizada entre a “carência” das massas populares e o privilégio das elites? Como estruturar partidos democráticos numa sociedade que tem traços coloniais, escravistas, dependentes do modismo do exterior? Como criar partidos democráticos se a carência das massas populares facilita o clientelismo, substituindo-se o direito por favor?

            Em 184 anos de vida independente, o Brasil já experimentou sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1997 e 1988), onze sistemas eleitorais e está na sétima formação partidária.

            A estabilidade institucional é condição para o desenvolvimento dos partidos. O desenvolvimento dos partidos é condição para a estabilidade institucional. É uma relação de reciprocidade. Se na democracia moderna o partido é o mecanismo político por meio do qual as forças sociais se afirmam dentro das instituições, ele, não se viabilizando, as instituições se distanciam das forças sociais, esvaziam-se, perdem a sua finalidade. Sem raízes caem ou morrem.

                       

 

 

 

 

 

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[1] ARINOS, Afonso, História e Teoria dos Partidos Políticos no Brasil, (H.T), p. 10

[2] DUVERGER, Maurice,Os Partidos Políticos, p. 19

[3] CHACON, Vamirech, História dos Partidos Brasileiros, 2ª edição, Editora Universidade de Brasília, 1981.

[4] SARTORI, Giovani, Partidos e Sistemas Partidários, Editora Universidade de Brasília-Zahar Editora-RJ, 1982.

[5] CHARLOT, Jean, Os Partidos Políticos, Editora Universidade de Brasília, 1971.

[6] CERRONI, Umberto, Teoria do Partido Político, São Paulo, Livraria Editora Ciências Humanas, 1982.  

[7] COUTINHO, Carlos Nelson, Democracia e Socialismo, Editora Brasiliense, 1989.

[8] WEBER, Max, Ciência e Política – Duas Vocações, Editora Cultrix Ltda., 1968.