O Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Conselho Federal da OAB, irá realizar entre os dias 03 e 05 de novembro, em Brasília, o colóquio nacional: "O depoimento especial de crianças e adolescentes e o sistema de justiça brasileira". O evento tem como objetivo disseminar novos marcos jurídicos legais e socioantropológicos de tomadas de depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência sexual.
Na oportunidade, estarão reunidos no Conselho Federal da OAB 180 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas do Brasil, Argentina, Estados Unidos e Inglaterra. A expectativa é que, ao final do colóquio, os participantes possam produzir encaminhamentos aplicáveis à realidade da Justiça brasileira, no que se refere aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Considerando que é consenso, da Polícia, do Ministério Público e do Juízes a falta de estrutura para apurar os crimes cometidos nessa área, louvável a atitude do CNJ e da OAB.
Em 2009, foram denunciados 15.345 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados divulgados pela Agência de Notícia dos Direitos da Infância (ANDI), mas em 60% dos casos no Distrito Federal, as denúncias não redundaram em processos criminais contra os agressores. (Cf. dados da pesquisa realizada pelo Centro de Referência para a Violência Sexual - Cerevs, ligado à 1ª Vara da Infância e Juventude do DF).
Muitas investigações atualmente são encerradas na própria delegacia, ou os inquéritos são arquivados pelo Ministério Público, por ausência de indícios que levem à produção de provas materiais, uma vez que a maior parte dos abusadores não deixam marcas: o crime ocorre entre quatro paredes e não deixa evidências físicas. Conforme dados do Cerevs, 57,6% dos abusados tiveram consequências emocionais e apenas 12,3% físicas.
Ainda conforme a pesquisa, estão no topo da lista dos agressores os pais (24%), os padrastos (18,5%) e os conhecidos, vizinhos ou amigos da família (12,9%). O medo e a impunidade acobertam o abuso sexual, levando 57,8% das vítimas, em sua grande maioria meninas (79,7%) a conviver com os recorrentes episódios de abuso e violência.
A promotora Laís Cerqueira da Silva, que coordena o Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Distrito Federal, ao defender mais sensibilidade por parte dos promotores e juízes que lidam com ações dessa natureza, afirma: "O processo em si já é uma violência. É preciso tomar as decisões avaliando o fato e todas as circunstâncias. Não se pode partir do pressuposto de que a fala de uma criança tem menos valor que a de um adulto".
Já o juiz Francisco de Oliveira Neto, Vice-presidente de Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defende que é preciso criar varas especializadas no atendimento às vítimas de violência dando prioridade na tramitação dos processos. Segundo ele já há um consenso no sentido de que a atuação dos magistrados nesses casos precisa ser completamente diferente daquela relacionada a outros crimes de violência.
Tomara que essas idéias, aliadas às sugestões a serem feitas ao final desse colóquio, ajude a Justiça brasileira a encontrar o caminho para apurar e punir os crimes cometidos contra as crianças e adolescentes, cumprindo, assim, o disposto no artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme escrevi em meu blog de 23.05.10, sem uma mudança de postura da polícia, do Ministério Público e, principalmente do Judiciário, esse crime hediondo da violência sexual, que deixa sequelas irreversíveis, continuará sendo praticado, e embora perpetuando o ato criminoso incontáveis vezes, seus agressores seguirão impunes.
