O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em seu portal na internet (www.cnj.jus.br), um espaço com dicas, orientações e informações práticas sobre temas ligados à Justiça. No novo link Cidadão Informado, os internautas poderão encontrar informações sobre como adotar uma criança no Brasil, quais as vantagens de solucionar um conflito na Justiça por meio de conciliação, entre outras.
O espaço vai reunir todo o conteúdo produzido pela agência CNJ de Notícias com orientações sobre procedimentos relacionados à Justiça ou a programas do CNJ, com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos. Com a proximidade das festas de fim de ano, os pais já podem encontrar, por exemplo, as regras para viagens de adolescentes e crianças ao exterior, evitando-se problemas no período de férias.
Além disso, no novo espaço, os cidadãos poderão se informar sobre como ajudar a combater o tráfico de pessoas, orientando amigos e familiares, ou denunciando aos órgãos competentes. O acesso à nova ferramenta pode ser feito pelo link Serviços ao Cidadão, onde as pessoas também encontram como acionar o CNJ, dados sobre o cartório mais próximo de sua residência, informações sobre transparência e produtividade dos magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Projeto Liberty, de Campinas/SP, vão discutir com o Ministério das Cidades, na segunda-feira (17/12), a possibilidade de emprego da mão de obra de ex-detentos brasileiros e de condenados estrangeiros na construção de casas populares. O objetivo é utilizar a atividade laboral como prevenção da reincidência criminal. A iniciativa faz parte do Programa Começar de Novo, do CNJ, que administra, em nível nacional, a oferta de oportunidades de profissionalização e de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário.
O CNJ foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e o Projeto Liberty, por sua vez, pelo coordenador da entidade, Marcos Silveira. A proposta será apresentada à Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.
A ideia é empregar essa mão de obra específica nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que promove a construção de casas para a população de baixa renda. Além disso, a proposta inclui a construção de casas populares com a utilização dos tijolos ecológicos que são produzidos por ex-detentos brasileiros e condenados estrangeiros na fábrica criada pelo Projeto Liberty em Campinas.
“Como os tijolos são fabricados sem a necessidade da queima de madeira, trata-se de uma medida voltada à preservação da natureza. Além disso, a participação do Projeto Liberty no Minha Casa Minha Vida vai ampliar a construção de imóveis para pessoas de baixa renda, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua e até mesmo para detentos e egressos do sistema carcerário”, afirmou o coordenador Marcos Silveira. Ele acrescentou que também solicitará ao Ministério das Cidades apoio para a aquisição de novas máquinas de fabricação de telhas a partir de garrafas pet, que seriam, da mesma forma, utilizadas nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.
O Instituto Liberty foi fundado em 2006. Desde então, conseguiu incluir mais de 200 ex-detentos em atividades laborais. Em maio deste ano, passou a atender também aos condenados estrangeiros. Hoje, cinco deles cumprem pena de prisão domiciliar com prestação de serviço comunitário nas dependências do Liberty. Em reconhecimento ao trabalho realizado, a instituição recebeu do CNJ, em 2010, o Selo do Programa Começar de Novo.
Agência CNJ de Notícias
