Gilson Dipp cobra eficiência e qualidade na prestação de verdadeira Justiça ao cidadão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, cobrou, na abertura do segundo dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, eficiência e qualidade na prestação judicial aos cidadãos, o que, segundo ele, é uma “obrigação política dos tribunais” e sério compromisso dos dirigentes das Cortes com a sociedade e o Estado. “A meta que o Poder Judiciário realmente precisa cumprir é a de prestação de verdadeira justiça, cujo sinal mais aparente é a concreta satisfação do jurisdicionado”, declarou.
Em seu discurso realizado nesta terça-feira (19/11) em Belém/PA, Gilson Dipp, que já foi corregedor nacional de Justiça, lembrou das manifestações que se espalharam pelo Brasil nos últimos meses, e que revelaram uma insatisfação, inclusive, com a Justiça. “Não se pode desconhecer a ação dos 'indignados', 'mascarados' ou 'rebeldes', visivelmente reveladora de uma insatisfação generalizada que, por certo, inclui também aquela relativa aos atos do Poder Judiciário cujos números não podem esconder", afirmou.
Para o ministro do STJ , é necessário desencadear no Judiciário uma mudança cultural, de costumes e de mentalidade em relação à jurisdição e jurisprudência no Brasil, a partir da valorização das instâncias inferiores. Ele criticou o fato de hoje no sistema judicial brasileiro os tribunais de instância especial e extraordinária terem que se debruçar sobre fatos e provas de casos particulares, usurpando a competência das instâncias ordinárias e desprestigiando seu trabalho. “Não cabe aos tribunais superiores interferir nas causas, bem ou mal julgadas, cabe-lhes sim resolver, e bem, as questões legais e jurídicas tão só”, declarou.
Ele lembrou, por exemplo, que o STJ não pode se restringir a uma Corte corriqueira de habeas-corpus, mandado de segurança, agravos regimentais e outros tipos de recursos. “Pelo contrário, deve ser o tribunal de questões nacionais infraconstitucionais que lhe compete resolver, com qualidade, alcance e profundidade. Penso que o STJ deve ser muito mais o Tribunal de questões federais e não um tribunal de casos, e para isso, precisa contar com a preciosa colaboração de todos os demais tribunais”, disse.
Para o ex-corregedor nacional, as causas particulares de interesse pessoal devem ser decididas pelos juízos comuns apropriados aos exame de provas e fatos, deixando aos juízos superiores as questões que se estendem para além do interesse pessoal, com qualidade, celeridade e amplitude social, econômica e política. “É o único caminho para a construção de uma Justiça legitimada, célere e respeitável”, concluiu.
Planejamento – No início dos trabalhos do segundo dia do VII Encontro Nacional a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, também destacou a necessidade de o Judiciário dar uma resposta rápida e de qualidade aos reclames ouvidos nas ruas. Para isso, ela destacou a importância do planejamento estratégico para os tribunais, por meio das metas e macrodesafios que serão debatidos nesta terça-feira (19/11) durante o encontro.
“O planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão para apoiar na construção de caminhos e na superação de obstáculos, rumo ao Judiciário ideal”, afirmou. Nesse processo, segundo ela, é imprescindível levar em conta, sobretudo na Justiça estadual, as particularidades de cada uma das regiões do país.
Em seu discurso, a desembargadora defendeu ainda a necessidade de a Justiça Estadual desenvolver métodos alternativos de solução de conflitos para reduzir o estoque de processos. Segundo ela, os tribunais estaduais cumpriram até o momento pouco mais de 80% da Meta 1 de 2013, de julgar quantidade maior de processos do que o número que ingressou no período. “Devem ser pensadas formas alternativas de mediação e conciliação e olhar com atenção os juizados especiais, pensados para dar mais celeridade às ações, e que hoje não estão cumprindo seu papel”, concluiu.
Agência CNJ de Notícias
