Objetivando pressionar o governo a aumentar os seus salários, em decisão tomada em uma assembleia da Ajufe (Associação dos juízes federais), os juízes federais decidiram fazer uma "operação padrão" em ações judiciais que envolvam a União.
Para isso, resolveram suspender as publicações de citações e intimações de ações defendidas pela AGU (Advocacia Geral da União) até o final de novembro. Em decorrência, serão paralisados 3,7 milhões de processos na Justiça Federal, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.
Essa decisão foi criticada pelo presidente do Forum Nacional de Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes, afirmando que poderá processar os juízes por prevaricação (agir em desacordo com a função pública), pois estariam prejudicando não apenas a União, mas a sociedade como um todo.
A Ajufe alega que a medida é uma forma eficiente de pressionar o governo. Para seu presidente, Gabriel Wedy, a greve é necessária para que o governo federal concorde com o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$26,7 mil para R$30,6 mil. Tal reajuste refletiria nos salários da magistratura, numa elevação em cascata.
O Conselho da Justiça Federal entretanto, ao analisar, segunda-feira (dia 24.10) o processo administrativo aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu que a paralisação dos juízes marcada para ocorrer em 30 de novembro e o atraso nas intimações de processos da União são ilegais. Por força dessa decisão, foi solicitado à Advocacia Geral da União denunciar os juízes às Corregedorias, que deverão monitorar os magistrados que aderirem às duas medidas: greve no dia 30 de novembro e a não publicação dos atos processuais envolvendo a AGU.
Na opinião do ministro Ari Pargendler, "o juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição".
Por sua vez, ao reafirmar a legitimidade da paralisação, o presidente da Ajufe disse lamentar a decisão do Conselho de Justiça Federal que, em tempos de democracia, prega o denuncismo por outro Poder da República e a perseguição de magistrados federais pelas corrergedorias, enquanto deveria lutar pelo cumprimento da Constituição Federal e pelos direitos e prerrogativas dos juízes nela previstos".
A OAB, por intermédio de seu presidente Ophir Cavalcante, também criticou o movimento grevista da magistratura, nos seguintes termos: "Entendemos que o juiz deve receber uma boa remuneração para poder exercer com dignidade, autonomia, tranquilidade e independência a sua função. Entretanto, uma paralisação dos juízes federais cria empecilhos ao funcionamento do Poder Judiciário e é nefasta para sociedade, para o cidadão que tem processos em tramitação e não é boa para a imagem da magistratura".
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, classificou de "inadequada" a iniciativa de juízes federais de fazer uma operação-padrão com as ações em que a União é parte. Em ofício enviado aos presidentes e corregedores dos tribunais federais, ele criticou a Ajufe, afirmando que a medida "trará impactos negativos à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial".
Na verdade, além de ser a magistratura prestadora de serviço público essencial, essa inusitada forma de protesto dos juízes federais afronta diretamente o Estado Democrático de Direito.
Isso só vem demonstrar o distanciamento de alguns magistrados das reais necessidades da população, quando, como último recurso bate às portas do Judiciário.
É estarrecedor constatar que, além da insensibilidade política, os magistrados não percebam que protestos dessa natureza não só são altamente prejudiciais ao cidadãos, mas também lhes nega o direito constitucional fundamental do acesso à Justiça.
