Notícia do Correio Braziliense de 04 de abril informa que lentidão da justiça e falhas nos inquéritos permitem que as fraudes aos cofres públicos, acima de R$ 4 bilhões, cometidas contra a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, continuem impunes quase 10 anos depois.
O esquema de fraudes consistia na aprovação de projetos fantasmas e superfaturamento de obras, uma vez que o Ministério da Integração Nacional liberava incentivos fiscais para quem quisesse investir na área com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões Norte e Sudeste.
Atualmente, existem na Justiça 481 ações relativas ao caso, que somam mais de R$ 4 bilhões, mas foram impostas apenas duas ou três condenações, sendo que nada foi devolvido aos cofres públicos.
Não existe um controle unificado nos processos da Sudam. Embora atue em 471 casos, o Ministério Público do Pará, em plena era da informática, não tem condições de informar, prontamente, o quanto foi desviado, considerando a inexistência de um banco de dados com tais informações.
Recuperar o dinheiro fica cada vez mais defícil. Como a Polícia Federal não estava preparada para esse tipo de investigação, perdeu-se em práticas infrutíferas e, em 2007, vários processos foram considerados prescritos.
Como a Justiça não aceita a tese de que, na hipótese, ocorreu crime de colarinho branco, cujo prazo de prescrição é de 12 anos, mas entende ter ocorrido crime contra a ordem tributária, cujo prazo prescricional é de 4 anos, muitos processos estão sendo encerrados sob o manto da prescrição.
Procuradores correm contra o tempo, mas afirmam que não serão recuperados nem 10% dos cerca de 4 bilhões que teriam sido desviados. No Pará há mais de 200 denunciados em 70 processos, entre eles o Senador Jader Barbalho. Não houve nenhuma condenação e não foi recuperado nenhum centavo até agora.
Isso contribui uma vez mais para o descrédito do Poder Judiciário, lamentavelmente.
