segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Brasil não pune lavagem de dinheiro, conforme GAFI

Relatório preliminar do Grupo de Ação Financeira, GAFI, órgão internacional ligado à ONU que, além de sugerir,monitora políticas contra a lavagem de dinheiro,conclui que o Brasil não consegue punir o chamado crime de lavagem de dinheiro, praticado por traficantes de drogas, corruptos e criminosos do colarinho branco.
De acordo com o Relatório:"a lei brasileira de lavagem de dinheiro não é suficiente para cobrir todas as categorias de infrações previstas, não inclui a responsabilidade penal das empresas e não é efetivamente implementada, em decorrência de graves probçemas estruturais do sistema judicial."
Os principais problemas citados são: inexperiência das cortes superiores (os casos de lavagem de dinheiro tendem a ser mais complexos que outros tipos de delito), recursos excessivos (o Brasil possui um sistema de recursos, com um entendimento muito liberal sobre os direitos do réu: uma condenação de primeira instância, mesmo mantida por um tribunal superior não é suficiente para a execução da pena, como ocorre na maior parte do mundo),dificuldade de se obter a quebra de sigilo, visto por alguns juizes como um direito absoluto, inexistência de responsabilidade penal das empresas, a medida de apreensão de bens é pouco utilizada pelas autoridades e tribunais no Brasil (em 2006 aconteceram em pouco mais de 15% dos casos e em 2007, caiu para pouco mais de 5%.
Duas seriam as razões principais, ao ver dos técnicos do GAFI para a impunidade dos crimes de lavagem: o excesso de recursos (cf.dados do relatório, em 2008, as varas judidicais especializadas em crime financeiro registraram 1.311 processos, dos quais somente dez tiveram uma sentença definitiva) e a falta de experiência dos tribunais superiores no tratamento dos crimes de lavagem, mais complexos do que casos envolvendo outros delitos.