No dia 15 de dezembro de 2011, no Supremo Tribunal Fderal (STF), o Instituo Innovare entregou os prêmios da oitava edição de seu concurso, cujos temas centrais foram inclusão social e combate ao crime organizado,
Concorreram ao prêmio 371 trabalhos nas categorias Ministério Público, Advocacia, Juiz, Defensoria Pública, Tribunal e Prêmio Especial.
Os trabalhos premiados serão incluídos no banco de dados, no site do Instituto Innovare e na coleção de livros "A Reforma Silenciosa da Justiça".
Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrante da comissão avaliadora de 2011, que participa do prêmio desde a sua primeira edição, "viver, trabalhar no Prêmio Innovare, é sofrer doses imensas de otimismo e esperança no Poder Judiciário, a cada vez que ele se renova: a lição que o Innovare passa ao STJ é que as inovações não devem ficar apenas no primeiro grau de jurisdição, mas atingir principalmente a nós, ministros, que por força do trabalho ficamos longe do cidadão".
De acordo com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o grande papel do prêmio é demonstrar que o sistema, em todas as suas categorias, tem lugar para o exercício da imaginação, da criatividade, buscando brechas na lei para encontrar soluções capazes de representar pequenos passos com grande significado.
Também o presidente do Instituto, ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ressaltou a sua importância na identificação e na disseminação de práticas criativas para combater problemas crônicos do Judiciário.
O primeiro prêmio entregue foi o prêmio especial de combate ao crime organizado, oferecido em parceria com a Internacional Bar Association (IBA), destinado ao Grupo Permanente de Atuação Proativa da Advocacia Geral da União (AGU). Voltado à recuperação de dinheiro público desviado por corrupção e atuando com metas de resultado, o grupo formado por mais de cem advogados da União recuperou, apenas no ano de 2011, cerca de R$ 300 milhões, tendo bloqueado igual montante.
As ações envolvem, no total, quase 3 bilhões. Apenas no caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o grupo recuperou R$ 58 milhões e bloqueou mais de mil imóveis de envolvidos no prejuízo ao patrimônio público. O grupo partiu de um índice de recuperação de 1% e já alcançou 15% de sucesso. A meta é atingir 25% de recuperação das cobranças em 2016.
O prêmio recebeu destaque da especialista em direito penal internacional Luz Nagle, que atuou como juíza no tribunal do júri na cidade colombiana de Medelin, nos anos 80.
Para o ministro Gilson Dipp, que participou da análise desse prêmio especial, ele "é um incentivo para que o Judiciário busque esses exemplos e seja eficaz, célere e transparente, além de responder aos anseios da população".
Os demais prêmios foram assim distribuídos:
1. Advocacia: Projeto "Direito e Cidadania: Ações de Regularização Fundiária para a Efetivação do Direito à Moradia Digna", idealizado pelo coordenador da Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanos, Darci Frigo.
2. Defensoria Pública: "Energia que dá Vida", projeto elaborado por intermédio de um programa de terapia domiciliar de oxigenoterapia, pelo defensor público do Estado do Ceará, Thiago Tozzi.
3. Juiz individual: "Empregabilidade de deficiente visuais", criado pela juíza da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Sul, Salise Monteiro Sanchotene.
4. Ministério Público: "Prohomem - Programa de Resolução Operacional de Homicídio para Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) ", desenvolvido pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Pedro Borges Mourão.
5. Tribunal: "Programas de Mediação em Comunidades atentidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras - UPPs" desenvolvido pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marilene Melo Alves - A prática proporcionou a capacitação dos policiais integrantes das UPPs para mediar conflitos entre os moradores. A desembargadora dedicou o prêmio à juíza Pareícia Aciol, assassinada no Rio.
Tanto o presidente do Instituto Márcio Thomaz Bastos, como o ministro do STJ, Luiz Felipe |Salomão, que participa da Comissão Difusora das Práticas do Prêmio, ressaltaram a importância da divulgação das práticas para que os resultados não se encerrem na premiação.
Quem quiser saber mais sobre as iniciativas inovadoras divulgadas pelo Instituto Innovare é só buscar no site: http:// http://www.premioinnovare.com.br/ , onde estão disponóveis mais de 3 mil iniciativas.
