sábado, 6 de março de 2010
Meta do CNJ: julgar em 2010 todos os processos de homicídios, protocolados até o final de 2007.
Relatório produzido e apresentado pela Organização Não Governamental Transparência Brasil para o "Projeto Meritíssimos" informa que, apesar de apreciar menos matérias por ano,em decorrência da criação do instituto da Repercussão Geral*, os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) estão mais lentos em seus julgamentos.
De acordo com o estudo, os magistrados não conseguiram cumprir uma das metas establecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é aumentar a celeridade dos julgamentos. Nesse sentido, enumera como recordistas da morosidade os Ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, com 46 e 51 semanas de lentidão, respectivamente, nas análises dos recursos de agravo de instrumento.
Em outro sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu como meta principal julgar, ainda neste ano, todos os casos de homicídios (processos da competência do Tribunal de Juri) protocolados até o final de 2007. Estima-se que meio milhão de processos contra a vida estejam pendentes de julgamento. Conforme Mapa da Violência, divulgado pelo Governo Federal, de 2000 a 2006, 337.213 homicídios foram registrados no país e a estimativa de 500 mil processos não julgados equivale a todos os homicídios ocorridos no Brasil em um período de dez anos. Essa meta fixada pelo CNJ é mais ousada que a meta estabelecida
anteriormente e divulgada em 26 de fevereiro pelo ministro Gilmar Mendes,presidente do STF e do CNJ que prevê o julgamento pelos tribunais do país, até o fim de 2010, de todos os processos distribuídos até 2006.
Em entrevista concedida ao Correio Braziliense, o secretrário-geral do CNJ, Rubens Curado, destacou que a Justiça Criminal vai ser priorizada em 2010 por conta do elevado número de processos que não são julgados e acabam engavetados nos tribunais, prescrevendo por falta de julgamento.
É fato inconteste que, lamentavelmernte, dezenas de milhares de prescrições ocorrem anualmente no país, daí a expressão do secretário: " O crime de homicídio passa a ser uma prioridade da prioridade, e passa a ser de três anos o prazo para julgá-lo. Ainda está longe do ideal, mas a ideia é diminuir esse prazo para um ano. Hoje não é possível. Temos que evoluir degrau por degrau".
Só nos resta torcer para que a meta, embora longe do ideal seja cumprida e o Estado cumpra o seu papel de prestar Justiça, regatando a confiança do cidadão no Poder Judiciário.
* O instituto da Repercussão Geral previsto no artigo 103-A,§1ºda Constituição, tem por objetivo evitar a multiplicação de processos sobre questão idêntica já diversas vezes resolvida pelos Tribunais.
De acordo com o estudo, os magistrados não conseguiram cumprir uma das metas establecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é aumentar a celeridade dos julgamentos. Nesse sentido, enumera como recordistas da morosidade os Ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, com 46 e 51 semanas de lentidão, respectivamente, nas análises dos recursos de agravo de instrumento.
Em outro sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu como meta principal julgar, ainda neste ano, todos os casos de homicídios (processos da competência do Tribunal de Juri) protocolados até o final de 2007. Estima-se que meio milhão de processos contra a vida estejam pendentes de julgamento. Conforme Mapa da Violência, divulgado pelo Governo Federal, de 2000 a 2006, 337.213 homicídios foram registrados no país e a estimativa de 500 mil processos não julgados equivale a todos os homicídios ocorridos no Brasil em um período de dez anos. Essa meta fixada pelo CNJ é mais ousada que a meta estabelecida
anteriormente e divulgada em 26 de fevereiro pelo ministro Gilmar Mendes,presidente do STF e do CNJ que prevê o julgamento pelos tribunais do país, até o fim de 2010, de todos os processos distribuídos até 2006.
Em entrevista concedida ao Correio Braziliense, o secretrário-geral do CNJ, Rubens Curado, destacou que a Justiça Criminal vai ser priorizada em 2010 por conta do elevado número de processos que não são julgados e acabam engavetados nos tribunais, prescrevendo por falta de julgamento.
É fato inconteste que, lamentavelmernte, dezenas de milhares de prescrições ocorrem anualmente no país, daí a expressão do secretário: " O crime de homicídio passa a ser uma prioridade da prioridade, e passa a ser de três anos o prazo para julgá-lo. Ainda está longe do ideal, mas a ideia é diminuir esse prazo para um ano. Hoje não é possível. Temos que evoluir degrau por degrau".
Só nos resta torcer para que a meta, embora longe do ideal seja cumprida e o Estado cumpra o seu papel de prestar Justiça, regatando a confiança do cidadão no Poder Judiciário.
* O instituto da Repercussão Geral previsto no artigo 103-A,§1ºda Constituição, tem por objetivo evitar a multiplicação de processos sobre questão idêntica já diversas vezes resolvida pelos Tribunais.
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