A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou dia 22 de agosto, na abertura do Seminário Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o Poder Judiciário não está preparado para tratar dos "gravíssimos problemas ligados aos menores, como a pedofilia, que está se alastrando, destruindo a alma das crianças".
Ela disse que o Brasil tem evoluído nas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, mas é necessário maior empenho do Judiciário nessa direção.
Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado para que o Poder Judiciário funcione melhor." Não podemos imaginar a força que a sociedade e o Judiciário têm para mudar a realidade brasileira e fazer um Brasil melhor ".
Nesse sentido, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ) apresentou, no dia 6/9, um sistema inédito no país para levantamento e cadastramento de dados referentes a casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes atendidos pela Vara. Denominado provisoriamente de SAVIOS (Sistema de Avaliação e Acompanhamento de Famílias em Situação de Violência Sexual), o sistema desenvolvido pela Seção de Informática da 1ª VIJ (SEINF) foi apresentado formalmente ao juiz titular, Renato Scussel, à diretora-geral administrativa, Simone Resende, ao assessor técnico, Eustáquio Coutinho, e aos servidores da Vara.
O SAVIOS está em fase de testes pelo Centro de Referência para Violência Sexual da 1ª VIJ (CEREVS). Nessa primeira etapa, já é possível acompanhar assertivamente processos de violência sexual em tramitação na 1ª VIJ, gerar relatórios estatísticos, cadastrar entidades e órgãos conveniados para viabilizar o encaminhamento da vítima e de seus familiares para fins de cumprimento de medida protetiva, entre outras utilidades.
Ao iniciar a apresentação, a supervisora da SEINF, Sylvia Monteiro, cogitou a viabilidade de replicar o SAVIOS para outros tribunais e contribuir com a rotina de trabalho daqueles que lidam com a temática da violência sexual infantojuvenil. O SAVIOS constitui o primeiro de outros sistemas que serão desenvolvidos para as seções psicossociais que compõem o organograma da Assessoria Técnica da 1ª VIJ.
O servidor Eginaldo Pinheiro, da SEINF, apresentou a iconografia corporativa do sistema do CEREVS e dos demais que serão lançados, todos representados pelo mesmo símbolo, mas por cores diferentes, e que, integrados, formam a logomarca multicolor da Assessoria Técnica.
Rodrigo Senra, também servidor da SEINF, falou sobre as funcionalidades e questões de ordem técnica, demonstrando na prática a entrada na base de dados e as ferramentas de consulta à disposição dos servidores do CEREVS. A partir da alimentação detalhada de dados, é possível obter informações sobre o perfil da criança/adolescente, do autor da violência, da família e da pessoa de confiança. O sistema também permite o rastreamento do processo desde o início, passando pelas etapas de distribuição ao servidor do CEREVS para a realização do estudo psicossocial, aplicação da medida protetiva pelo juiz, até a sugestão de entidades para o seu cumprimento.
Reginaldo Torres, supervisor substituto do CEREVS, agradeceu aos colegas o desenvolvimento da ferramenta de trabalho, que, segundo ele, vai orientar profissionais da 1ª VIJ e inspirar os de outros tribunais sobre o uso adequado da informação, fornecendo elementos científicos para que se posicionem a respeito da existência da violência sexual e dos seus desdobramentos.
Do TJDFT
