1. Justiça Plena
Esse programa monitora os processos de grande repercussão social em conjunto com mais oito protagonistas: o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, a Secretaria de Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministéro Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Derfensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos. Inicialmente, os realizadores do projeto definiram como meta acompanhar 200 processos até o fim de 2012, sendo 100 no primeiro ano do Programa e outros 100 no segundo.
Lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão dessas causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.
Exemplos de alguns casos monitorados:
a) Assassinato do sindicalista José Dutra, o Dezinho, em Rndon do Pará - PA
O assassinato do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, que era presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, ocorreu em 21 de novembro de 2000, decorrente de conflitos agrários na região. O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além de ser monitorado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o caso é também monitorado pela Justiça Plena do Pará.
b) Morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes na Casa de Repouso Guararapes de Sobral - CE
A morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, por maus-tratos, em 1999, resultou também em denúncia contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional do CNJ.
c) Crimes de Olinda-PE, que deixou tetraplégico Roselândio Borges Serrano e de Edson Damião Calixto em Recife-PE, espancado e baleado, ambos por policiais militares. Por sua repercussão nacional e internacional também estão sendo monitorados.
d) Assassinato da missionária Doroty Stang, no Pará
Esse caso é monitorado pela Justiça Plena do Pará. Trata-se do assassinato da missionária, ocorrido em 2005, no município de Anapu.
2. Cadastro Nacional de Entes Públicos
Este cadastro lista o entes da Administração das três esferas do Poder Público que são demandantes ou demandados em algum órgão do Poder Judiciário.
3. Comitê Nacional de Gestão e Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário
Sua função é diagnosticar a situação de toda a rede de informática do Poder Judiciário, apresentando sugestões de uniformização e padronização desse sistema.
4. Espaço livre
Objetiva remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob a custódia da Justiça. São 119 aviões nesta situação.
5. Proname
Programa com finalidade de implementar uma política de gestão documental que atenda às pluralidades do Judiciário brasileiro.
O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) tem entre as suas competências a elaboração de normas e instrumentos de gestão, como as Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário (TTDU).
A efetiva a plicação da tabela de temporalidade permite ao tribunal preservar documentos que possuam valor probatório e informativo relevante e eliminar, com segurança, documentos desprovidos de valor.
6. O Judiciário em Dia
Trata-se de mutirão para julgar processos antigos na Justiça Federal.
Após nove meses de trabalho, o Mutirão Judiciário em Dia superou a narca de 25 mil processos julgados. O número foi apresentado na quinta reunião dos magistrados envolvidos no projeto, no dia 25.11.11, no Tribunal Regional da 1ª Região.
7. O Justiça Aberta
Sistema da consulta que facilita o acesso dos cidadãos às informações sobre localização das varas, tribunais e cartórios, além de relatórios das atividades das secretarias processuais.
8. Numeração única e tabelas processuais unificadas
Padronização dos números dos processos e uniformização das classificações processuais em todos os tribunais, facilitando o acesso, as informações e o entendimento das várias fases dos processos.
Por sua atuação nestes e em tantos outros programas de suma importância para o acesso à Justiça e conquista da cidadania, a defesa do CNJ deve ser uma bandeira não só dos operadores do direito, mas de todos cidadãos brasileiros.
