1. Curso sobre Conciliação e mediação
A partir de 19.09 (segunda-feira), começou o primeiro curso para formação de servidores do Judiciário como instrutores em conciliação e mediação, denominado Curso de Formação de Instrutores de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos. Foram selecionados para participar aqueles servidores que já possuem experiência comprovada nestas técnicas de resolução de conflitos.
Durante a abertura do Curso, que está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a juíza titular da 2ª Vara de Família de Jundiaí (SP), Valéria Ferioli Lagastra Luchiari, afirmou que a mediação e a conciliação, mais do que apenas solucionar processos judiciais, ajudam a pacificar a sociedade e as pessoas. Com estas palvras sintetizou a importância da mediação e da conciliação, como forma de resolução de litígios pelo Judiciário brasileiro.
O curso, o primeiro a ser realizado pelo CNJ, está acontecendo no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, e é ministrado para servidores dos tribunais. "Com o curso iniciamos a formação de uma rede de instrutores em mediação nos diversos tribunais estaduais brasileiros", afirmou um dos instrutores, o servidor Marcelo Girade Correa, que juntamente com o Juiz André Gomma de Azevedo organizou o material pedagógico que está sendo distribuído aos participantes.
Por intermédio de apresentações em powerpoint, vídeos de simulações de mediações, exercícios simulados e o Manual de Mediação Judicial o curso pretende adequar os treinamentos em conciliação e mediação dos tribunais estaduais à Resolução 125, do CNJ, que estabeleceu as diretrizes para implantação dessa prática consensual de resolução de conflito e instituiu, no âmbito do Judiciário brasileiro, a chamada Política Nacional de Conciliação.
Segundo André Gomma, estão sendo organizados sete treinamentos, em outubro e novembro, com os novos instrutores formados neste curso. Os novos tribunais poderão, após estágio supervisionado desses novos mediadores, encaminhá-los para treinamentos futuros de novos instrutores em mediação e conciliação.
"A mediação bem feita encerra a demanda judicial; gera resultados bons e de longo prazo. Por isso, a expectativa que tenho em relação ao curso é de que qualifique instrutores e mediadores para que tenhamos cada vez menos execuções após os acordos", enfatizou a servidora do TJDFT Cristiane Moroishi, que trabalha com a prática consensual de conflito há oito anos.
Já Vânia Loureiro, que está à frente do Núcleo de Capacitação e Treinamento das Centrais de Conciliação Meação e Arbitragem do TJPE, esclarece que a padronização e a qualidade dos procedimentos dos mediadores e conciliadores são fundamentais para manter viva essa prática jurídica que visa à pacificação. "A mediação no Brasil só será fortalecida se praticarmos a mesma linha, falarmos a mesma linguagem. Se cada tribunal agir isoladamente esse grande e importante trabalho será perdido", alertou.
Durante a palestra de introdução ao curso, Marcelo Girade lembrou que a mediação não é mais uma opção; consiste numa política pública nacional. E que a formação de instrutores faz parte dessa cadeia de procedimentos necessários para torná-la uma atividade institucional. "Já não estamos mais na fase de questionarmos a importância desse processo. Precisamos é padronizar essa formação pois o mediador é o elo mais forte dessa cadeia", completou. O curso de formação de instrutores em mediação e conciliação, que conta com 20 alunos, terá ao todo 40 horas e vai até sexta-feira (23).
2. Semana Nacional da Conciliação
A Semana Nacional da Conciliação de 2011, que acontecerá entre o dia 28 de novembro e 02 de dezembro, terá como foco as demandas judiciais em massa envolvendo os maiores litigantes do país, como as agências reguladoras, bancos, empresas de telefonia, dentre outros. A indicação do tema das demandas em massa decorreu de Seminário reralizado pelo CNJ, com a presença dos integrantes do grupo dos 100 maiores litigantes do País.
"O objetivo é insistir na conciliação pré-processual para evitar que os conflitos cheguem à Justiça", afirmou a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa.
De acordo com ela, ainda que os tribunais estejam estruturando uma política permanente de conciliação, por meio do cumprimento da Resolução 125, que determina a criação de núcleos de conciliação, a Semana Nacional atua como um movimento para dar visibilidade a essa prática dentro do Poder Judiciário.
Para a Semana Nacional da Conciliação está planejada a gestão e administração no âmbito pré-processual junto às empresas e agências reguladoras com grande número de demandas em massa. Os acordos serão homologados posteriormente na Justiça.
