A enorme quantidade de processos atualmente à espera de uma decisão judicial impõe ao Poder Judiciário o desafio de criar e promover métodos mais eficazes de solução de conflitos. Foi o que defendeu o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a abertura do II Seminário sobre a Conciliação que acontece nesta segunda-feira (22/10), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O Seminário faz parte dos preparativos para a Semana Nacional da Conciliação, cuja 7ª edição ocorrerá em todo o Brasil, de 7 a 14 de novembro, com o apoio do CNJ. De acordo com Neves Amorim, esforços para estimular a solução consensual dos processos são necessários no Brasil. É que atualmente tramitam no Poder Judiciário brasileiro mais de 80 milhões de processos. “Com esse número, não podemos pensar apenas em soluções processuais. Temos de pensar em uma nova Justiça, moderna e cidadã. Temos de partir para métodos mais harmonizadores. A conciliação e a mediação podem ser uma solução”, afirmou o conselheiro.
Presente à abertura do Seminário, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse que parte considerável das ações em curso na Justiça envolve órgãos governamentais e, na grande maioria dos casos, embora benéfica para o próprio poder público, a conciliação não é possível por restrições da legislação em vigor. “Como representante do Poder Executivo, lamento muito que a maior parte dessas ações envolva o poder público. Mas a legislação, ao estabelecer a indisponibilidade do bem público, acabou por impor limites à conciliação”, afirmou.
Nesse sentido, o governador pediu aos representantes do CNJ uma atuação mais contundente de forma a mudar esse quadro. “Naturalmente, superar esses tumores é grande atributo. No entanto, faço votos de que o CNJ consiga mudar os rumos ou mesmo a legislação, para que possamos valorizar não a contenda, mas a conciliação”, defendeu.
Para o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, investir na conciliação é imprescindível, já que esse método tem se mostrado capaz de proporcionar resposta rápida e satisfatória à sociedade. De acordo com ele, essa é uma das razões pelas quais a corte mineira vem ao longo dos anos apostando cada vez mais nessa via de solução de litígios. Atualmente são mais de 20 postos de conciliação, instalados pelo tribunal em 20 comarcas da capital e do interior.
“O Tribunal de Justiça mineiro tem uma trajetória que evidencia a atenção dada a esse tema tão relevante”, afirmou o presidente do TJMG, destacando que a conciliação tem contribuído também para a maior acessibilidade à Justiça.
“É que a conciliação envolve posturas inclusivas. Ela também representa um passo na evolução humana e social já que as partes, em vez de delegarem à outra pessoa a decisão sobre seus problemas, passam a fazer escolhas de forma madura e salutar. Com isso, temos respostas mais rápidas e satisfatórias para a sociedade”, afirmou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
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