O Prêmio Innovare da luz as ações desenvolvidas por integrantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para melhorar o sistema prisional ao agraciar os vencedores da edição 2017, em premiação realizada terça-feira (5/12) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Das sete categorias inscritas no prêmio, que valoriza soluções de gestão administrativa para o funcionamento do Poder Judiciário, os vencedores de cinco delas inscreveram projetos de melhorias do sistema prisional.
A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, entregou o prêmio da Categoria Tribunais aos magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o desembargador Gilberto Marques Filho e o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, pelo projeto “Amparando Filhos - transformando realidades”, que desde 2015 evita a reincidência criminal de mulheres presas ao estender aos filhos delas os serviços de proteção social oferecidos pelo estado.
Outro projeto que mereceu o reconhecimento da comissão julgadora do prêmio foi o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios (SAAB). Na prática, a iniciativa de nome complicado é uma rotina de trabalho adotada pelos servidores e magistrados da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina para calcular com precisão as datas de soltura dos presos que concluíram o tempo que deveriam passar em uma prisão de regime fechado. Desde junho de 2016, com a ajuda de um software cedido pelo CNJ – o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) –, nenhum preso é mantido atrás das grades após cumprir o tempo estipulado em sua sentença.
Sistema prisional
A comissão julgadora do Prêmio Innovare é composta por 31 personalidades dos meios jurídico, acadêmico e empresarial, entre elas a ministra Cármen Lúcia. O grupo decidiu premiar, na categoria Advocacia, o projeto da procuradora do estado do Rio Grande do Sul Roberta Arabiani Siqueira “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”.
A iniciativa, ao fazer cumprir a Lei de Execução Penal, previne o domínio da Penitenciária de Canoas 1 por facções criminosas.
O vencedor na categoria Justiça e Cidadania foi Antônio Tadeu Rodrigues, pelo projeto Visão de liberdade, que desde 2004 emprega presos da Penitenciária Estadual de Maringá na gravação de livros falados e outros materiais produzidos em braille para cegos da região. Uma categoria especial foi criada especialmente para premiar ações desenvolvidas no sistema carcerário. Os vencedores foram o agente penitenciário Marcus Karbage e a dentista Aline Cabral, que combatem com o projeto “Meninas que encantam” a discriminação contra homossexuais e transgêneros dentro de uma prisão dos arredores de Fortaleza.
Demais vencedores
Na categoria Ministério Público, venceu o projeto das promotoras de justiça de Santa Catarina Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein “GesPro – Projeto de gestão administrativa das promotorias”. Entre os projetos inscritos por defensores públicos, foi premiado o “Defesa dos direitos indígenas”, dos defensores públicos do Pará Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira.
O prêmio Innovare foi criado em 2004 com o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Desde então, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. Pouco a pouco, essas iniciativas vão mudando a cara da Justiça e estimulando novas iniciativas, num ciclo virtuoso. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
