Os estados e municípios acumularam, até o primeiro semestre, um passivo de mais de R$ 94 bilhões em dívidas de precatórios decorrentes de sentenças judiciais, segundo levantamento divulgado dia 30 pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Essas pendências envolvem 127.208 processos em curso nos tribunais estaduais. Precatórios são dívidas dos órgãos públicos reconhecidas em processos já finalizados.
Eliana Calmon disse que, durante o trabalho de levantamento dos dados, concluiu que é preocupante a situação que encontrou em todos os tribunais estaduais. Segundo ela, em alguns tribunais menores, foi possível estabelecer critérios de organização, com a colaboração dos governos estaduais. Em outros, no entanto, a corregedora encontrou dificuldades, desordem em muitos, corrupção, descaso [...]. De tudo foi encontrado, relatou a ministra, em entrevista.
Ela avaliou o trabalho da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a Corregedoria está vinculada, como profícuo e despertou a atenção dos presidentes dos tribunais, pois, hoje, eles sabem que são responsáveis diretos pela solução dos precatórios e que podem até ser incriminados por crime de responsabilidade.
O trabalho do CNJ foi feito a partir da reestruturação da gestão nos tribunais. Nesta quinta-feira, o órgão também divulgou um guia para racionalização de procedimentos. A estruturação nessa área foi concluída em Alagoas, no Amazonas, Ceará, em Mato Grosso, no Paraná, em Pernambuco, no Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. Na Bahia e em São Paulo, o programa foi apenas iniciado.
Em levantamento realizado em 2009, o volume de precatórios em todo o país estava em R$ 84 bilhões contra R$ 94,3 bilhões apurados este ano. De acordo com dados divulgados pelo CNJ, as dívidas variam em cada estado, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 7,5%.
O menor percentual de comprometimento registrado foi o de Mato Grosso, com 0,5% do PIB. O mais alto foi o de Rondônia, com 7,5%. São Paulo, Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraná devem mais de 3% do seu PIB em precatórios. Além dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal, 2.995 municípios brasileiros têm estoque de dívidas de precatórios.
Maior do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é o que administra a maior soma de precatórios. São R$ 51,8 bilhões em 40 mil processos. O número representa 4,79% do PIB do Estado. Rondônia, porém, é o que possui a maior dívida em relação ao PIB. O R$ 1,5 bilhão de precatórios representa 7,5% da soma de bens e serviços produzidos na região.
Ao apresentar os dados, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considerou os atrasos nos pagamentos das dívidas uma "chaga nacional". A menos de uma semana de deixar o cargo, ela disse que foi dado o primeiro passo para reestruturar os setores de precatórios dos tribunais. A reestruturação, iniciada com inspeções nos tribunais no ano passado, já foi finalizada em dez Estados.
"Em todos os tribunais temos problema com precatórios, disse ela, explicando que a Emenda Constitucional n. 62/2009, transferiu ao Poder Judiciário a atribuição de administrar as dívidas e pagamentos dos precatórios. A emenda também estabeleceu critérios para o pagamento, como o estabelecimento de listas por ordem cronológica e de credores preferenciais. Muitos tribunais não se estruturaram para executar a missão. Em dois anos, a Corregedoria ajudou a estruturar o serviço em 10 tribunais.
Eliana Calmon informou que o ministro Francisco Falcão, que a sucederá na Corregedoria Nacional de Justiça e que toma posse no próximo dia 6 de setembro, tem a intenção de manter o programa de organização dos precatórios. Além disso, o CNJ criou um fórum para tratar do assunto, com a participação dos conselheiros.
(Com informações do Conselho Nacional de Justiça)
