Os precedentes judiciais estão entre as melhores alternativas para reduzir a morosidade da Justiça no Brasil. Esta é a opinião do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o II Workshop sobre procedimentos administrativos da Resolução CNJ n. 235/2016, na sede do STJ, em Brasília. “O Brasil tem os juízes mais produtivos do mundo. Entretanto, a morosidade ainda é algo que enfrentamos. Temos de resolver esse problema com gestão e os precedentes são uma boa solução”, declarou o conselheiro.
Dados do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ) do CNJ mostram que o número absoluto de temas discutidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) chega a 990 de recurso especial repetitivo e 996 temas de repercussão geral. Há cerca de 68 mil processos sobrestados por mais de um tema de recurso repetitivo, 158 mil processos sobrestados por mais de um tema de repercussão geral e mais de 218 mil processos sobrestados por mais de um tema de recurso repetitivo e repercussão geral ao mesmo tempo.
“Os dados apontam para uma realidade bastante complexa e de difícil gerenciamento por parte dos tribunais uma vez que a solução do mérito de um tema ao qual um determinado processo está vinculado não necessariamente representa a possibilidade de seu julgamento definitivo porquanto um outro tema sobre ele incidente pode permanecer pendente de decisão” afirmou Lucas Delgado, pesquisador do DPJ do CNJ, também palestrante na tarde de ontem.
Na visão do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), padronizar as sentenças é uma tarefa difícil pois envolve entendimentos particulares de cada magistrado. “É um dilema entre a liberdade jurisdicional do magistrado e a vontade da corte superior”, disse. “É um exercício de humildades para os juízes”, completou.
A secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Lira, apresentou o projeto Victor, um sistema que está sendo desenvolvido pela instituição para identificação dos temas de repercussão geral e que será disponibilizado para todos os tribunais. “Hoje demoramos meses para fazer essa identificação. Com o Victor, será em 5 segundos”, afirmou. “A repercussão geral é uma das prioridades da gestão do ministro Dias Toffoli e estamos fazendo um plano de ação para mitigar o problema”, disse a secretária. Entre as ações estão a priorização das pautas de julgamento, o uso do plenário virtual, a reavaliação dos temas mais antigos e outros.
O II Workshop “Repercussão geral, casos repetitivos e incidente de assunção de competência” continua nesta terça-feira (9/10), com painéis pela manhã e a plenária final, à tarde. O objetivo do evento é promover troca de experiências entre os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos tribunais de todo o país, fomentando o debate sobre o funcionamento do sistema de julgamento de demandas repetitivas e de produção de precedentes judiciais consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015. A programação pode ser acessada aqui.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
