Vinte e cinco tribunais estaduais brasileiros encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os planos de trabalho com detalhamento de ações para dar celeridade no julgamento dos presos provisórios, reanalisando-se as prisões, se for o caso. O compromisso de agilizar esses julgamentos foi firmado pelos presidentes dos tribunais em reunião com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizada em 12/1.
As ações compõem levantamento de 59 páginas, cuja compilação foi concluída nesta semana e trouxe o seguinte diagnóstico do sistema carcerário brasileiro:
Total de presos no Brasil: 654.372
Total de provisórios: 221.054
Total de processos de competência do Tribunal do Júri envolvendo réus presos (crimes dolosos contra a vida): 31.610
O percentual de presos provisórios por Unidade da Federação oscila entre 15% a 82%;
De 27% a 69% dos presos provisórios estão custodiados há mais de 180 dias;
O tempo médio da prisão provisória, no momento do levantamento, variava de 172 dias a 974 dias;
Os crimes de tráfico de drogas representaram 29% dos processos que envolvem réus presos; crime de roubo, 26%; homicídio, 13%; crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, 8%; furto, 7%; e receptação, 4%.
Total de provisórios: 221.054
Total de processos de competência do Tribunal do Júri envolvendo réus presos (crimes dolosos contra a vida): 31.610
O percentual de presos provisórios por Unidade da Federação oscila entre 15% a 82%;
De 27% a 69% dos presos provisórios estão custodiados há mais de 180 dias;
O tempo médio da prisão provisória, no momento do levantamento, variava de 172 dias a 974 dias;
Os crimes de tráfico de drogas representaram 29% dos processos que envolvem réus presos; crime de roubo, 26%; homicídio, 13%; crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, 8%; furto, 7%; e receptação, 4%.
Observações: o número de presos provisórios consolidado foi fornecido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Os dados relativos ao total de presos dos Tribunais de Justiça do Estado do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe foram obtidos pela Secretaria Geral do STF em 2016, uma vez que não foram informados no Levantamento de janeiro de 2017. Os números relativos ao total de presos dos Tribunais de Justiça do Estado de Alagoas, Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte foram obtidos por meio do sistema Geopresídios, em 21 de janeiro de 2017, uma vez que não foram informados no levantamento de janeiro de 2017 ou no levantamento realizado pela Secretaria Geral do STF em 2016.
As ações determinadas no âmbito dos tribunais encontram-se sintetizadas na tabela que pode ser acessada aqui:
TRIBUNAL AÇÕES PRAZOS
TJAC •Julgamentos de processos com presos provisórios • Realização de mutirão de audiências criminais Janeiro a Abril de 2017
TJAL • Realização de mutirão carcerário • Articulação com atores externos • Definição de metas Janeiro a Fevereiro de 2017
TJAP • Ofício ao Governador solicitando recursos necessários à manutenção digna da população carcerária • Elaboração de calendário conjunto com Juízes, promotores, defensores advogados para julgamentos • Elaboração do calendário anual de encontros para as instituições integrantes do sistema de justiça Janeiro a Abril de 2017
TJAM • Criação de Comitê interinstitucional Administração Prisional, MP, DP e Judiciário • Ampliação do número de magistrados para trabalharem nas audiências de custódia da capital • Convocação de magistrados de comarcas do interior, com menor fluxo de processos • Julgamento prioritário, pelos membros da comissão de esforço concentrado, dos processos dos réus presos • Requisição de certidões carcerárias e disciplinares, devidamente atualizadas em relação aos condenados • Recomendação aos Juízes das Varas de Família que nas execuções de alimentos primeiramente devam exaurir as tentativas de desconto em folha de pagamento, em não sendo bem-sucedido, executar a sentença • Realização de capacitação técnica de servidores das Varas Não informado
TJBA • Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão • Antecipar as audiências de processos de pessoas presas • Providenciar a expedição de guia de execução, provisória ou definitiva, quando pendente tal providência • Reexaminar todas as execuções penais de reeducandos presos, para subsidiar benefícios • Atualizar rotinas cartorárias e dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão Janeiro a Abril de 2017
TJCE • Verificação de Comarcas sem Defensores e regionalização da Defensoria para ação nos presos provisórios • Disponibilização pela OAB de advogados voluntários nas audiências que não tenham defensores • Criação de Núcleos Permanentes para Audiências • Solicitar a Adm. Prisional ações de atualização dos dados e aprimoramentos nos encaminhamento dos presos para as audiências de custódia • Solicitar a ampliação do sistema de audiências por videoconferência Não informado
TJDFT • Disponibilização de funcionários e funções para que seja analisado os benefícios vencidos • Orientação aos magistrados para priorização máxima de processos com excesso de prazo • Disponibilização de unidade de apoio jurídico para auxílio aos gabinetes Não informado TJES • Levantamento junto às Varas do acervo de processos pendentes de julgamento • Criar cronograma de atuação para grupo itinerante composto por Magistrados, Promotores e Defensores Não informado
TJGO • Estabelecimento de uma equipe mínima de trabalho • Verificação da possibilidade de ampliação das vagas • Realização de estudos/projetos para ampliação da Justiça Restaurativa e Terapêutica • Levantamento, classificação e catalogação dos parceiros nas medidas socioeducativas Janeiro a Abril de 2017
TJMA • Reunião com representantes da Administração Prisional, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB Não informado
TJMT • Força Tarefa a ser realizada pela Defensoria Pública com os presos provisórios • Implantação de audiências de custódia no interior • Efetivação do Sistema Eletrônico de Execução Penal – SEEU do CNJ nas Varas de Execução Penal • Designação de juízes substitutos às Comarcas onde há maior n° de processos criminais aguardando instrução • Implantação de videoconferências • Expansão dos serviços de monitoramento para o interior, a cargo da Secretaria de Justiça e Segurança Não informado
TJMS • Não informado, sob a justificativa de que a maioria dos presos é de competência federal Não informado
TJMG - Priorização do julgamento dos agravos em execução penal Não informado TJPA • Tratar 100% dos processos de presos provisórios • Julgar 100% dos processos de presos provisórios com mais de 180 dias de prisão • Instituiu Grupo de Trabalho com os órgãos de justiça criminal • Monitoramento dos presos há mais de 90 dias com aviso aos magistrados • Melhoria do sistema Libra para maior confiabilidade das informações Janeiro a Maio de 2017
TJPB - Impulsionamento e julgamento das ações penais ativas de réus presos Janeiro a Maio de 2017
TJPR • Realização de mutirões carcerários • Revisão de todas as prisões provisórias com mais de 90 dias e incidentes com mais de 10 dias • Encaminhamento de relatórios ao GMF Janeiro a Abril de 2017
TJPE • Julgamento de processos de réus presos pelo prazo de 60 dias • Criação da central de agilização processual • Criação da Central de Medidas Cautelares Processuais Janeiro a Março de 2017
TJPI • Revisão dos Feitos com mais de 60 dias dos presos provisórios • Esforço concentrado no prazo de 90 dias envolvendo presos provisórios • Designar magistrados para varas mais movimentadas Janeiro a Abril de 2017 TJRJ • Formação de Comitê com órgãos da execução penal • Apreciação dos benefícios encaminhados pela Defensoria • Remanejamento de presos entre unidades Um ano
TJRN • Criação do Colegiado Interinstitucional para planejar e executar melhorias • Força Tarefa para análise de processos de presos provisórios • Avaliação dos Resultados Janeiro a Abril de 2017
TJRS • Análise de tramitação dos processos com réus presos a mais de 90 dias • Levantamento Estatístico dos processos de presos provisórios Janeiro a Março de 2017
TJRO • Destaque de juízes para processos em atraso • Identificação de presos com mandados de prisão de outro Estado que devam ser transferidos • Incentivo as inspeções como adoção de recomendações • Priorização ao atendimento de processos de presos provisórios • Recomendação a Secretaria de Justiça para ampliar a utilização do sistema eletrônico de controle de presos • Encaminhamento de relatórios a Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Janeiro de 2017
TJRR • Formação de grupo de trabalho de magistrados • Análise de todas as prisões provisórias • Realização do Censo Carcerário • Otimização nos feitos criminais para aceleramento no andamento • Destaque de juízes para analisar processos de presos provisórios • Elevação no número de juízes, promotores e defensores • Apoio a Administração Prisional no Plano de Melhoria do Sistema Penitenciário Janeiro a Abril de 2017
TJSC • Intensificação no julgamento dos processos dos réus presos • Articulação com a Secretaria de Assistência Social para encaminhamento de presos que forem liberados, mas que estejam e situação de vulnerabilidade a fim de evitar o aprisionamento • Ampliação o número de comarcas e aumento do monitoramento eletrônico • Articulação com Secretaria de Justiça para aplicação de monitoramento eletrônico para presos do semiaberto • Realização de visitas técnicas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário • Estudos para utilização dos valores oriundos da pena pecuniária para utilização nas necessidades • Aumentar a implantação das Audiências de Custódia Janeiro a Dezembro de 2017
TJSP • Reunião com os atores envolvidos na Execução Penal Poder Executivo, MP, DP e OAB • Reforço nas equipes de trabalho • Incremento no programa de capacitação para os servidores • Estudos para criação de unidades de monitoramento estatístico • Destaque de novos magistrados e servidores Janeiro a Abril de 2017
TJSE • Realização de Mutirão e antecipação de Audiências • Instalação de novas salas de videoconferência para realizar audiências e minimizar a insuficiência de escolta • Verificação de concessão de
TRIBUNAL AÇÕES PRAZOS
TJAC •Julgamentos de processos com presos provisórios • Realização de mutirão de audiências criminais Janeiro a Abril de 2017
TJAL • Realização de mutirão carcerário • Articulação com atores externos • Definição de metas Janeiro a Fevereiro de 2017
TJAP • Ofício ao Governador solicitando recursos necessários à manutenção digna da população carcerária • Elaboração de calendário conjunto com Juízes, promotores, defensores advogados para julgamentos • Elaboração do calendário anual de encontros para as instituições integrantes do sistema de justiça Janeiro a Abril de 2017
TJAM • Criação de Comitê interinstitucional Administração Prisional, MP, DP e Judiciário • Ampliação do número de magistrados para trabalharem nas audiências de custódia da capital • Convocação de magistrados de comarcas do interior, com menor fluxo de processos • Julgamento prioritário, pelos membros da comissão de esforço concentrado, dos processos dos réus presos • Requisição de certidões carcerárias e disciplinares, devidamente atualizadas em relação aos condenados • Recomendação aos Juízes das Varas de Família que nas execuções de alimentos primeiramente devam exaurir as tentativas de desconto em folha de pagamento, em não sendo bem-sucedido, executar a sentença • Realização de capacitação técnica de servidores das Varas Não informado
TJBA • Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão • Antecipar as audiências de processos de pessoas presas • Providenciar a expedição de guia de execução, provisória ou definitiva, quando pendente tal providência • Reexaminar todas as execuções penais de reeducandos presos, para subsidiar benefícios • Atualizar rotinas cartorárias e dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão Janeiro a Abril de 2017
TJCE • Verificação de Comarcas sem Defensores e regionalização da Defensoria para ação nos presos provisórios • Disponibilização pela OAB de advogados voluntários nas audiências que não tenham defensores • Criação de Núcleos Permanentes para Audiências • Solicitar a Adm. Prisional ações de atualização dos dados e aprimoramentos nos encaminhamento dos presos para as audiências de custódia • Solicitar a ampliação do sistema de audiências por videoconferência Não informado
TJDFT • Disponibilização de funcionários e funções para que seja analisado os benefícios vencidos • Orientação aos magistrados para priorização máxima de processos com excesso de prazo • Disponibilização de unidade de apoio jurídico para auxílio aos gabinetes Não informado TJES • Levantamento junto às Varas do acervo de processos pendentes de julgamento • Criar cronograma de atuação para grupo itinerante composto por Magistrados, Promotores e Defensores Não informado
TJGO • Estabelecimento de uma equipe mínima de trabalho • Verificação da possibilidade de ampliação das vagas • Realização de estudos/projetos para ampliação da Justiça Restaurativa e Terapêutica • Levantamento, classificação e catalogação dos parceiros nas medidas socioeducativas Janeiro a Abril de 2017
TJMA • Reunião com representantes da Administração Prisional, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB Não informado
TJMT • Força Tarefa a ser realizada pela Defensoria Pública com os presos provisórios • Implantação de audiências de custódia no interior • Efetivação do Sistema Eletrônico de Execução Penal – SEEU do CNJ nas Varas de Execução Penal • Designação de juízes substitutos às Comarcas onde há maior n° de processos criminais aguardando instrução • Implantação de videoconferências • Expansão dos serviços de monitoramento para o interior, a cargo da Secretaria de Justiça e Segurança Não informado
TJMS • Não informado, sob a justificativa de que a maioria dos presos é de competência federal Não informado
TJMG - Priorização do julgamento dos agravos em execução penal Não informado TJPA • Tratar 100% dos processos de presos provisórios • Julgar 100% dos processos de presos provisórios com mais de 180 dias de prisão • Instituiu Grupo de Trabalho com os órgãos de justiça criminal • Monitoramento dos presos há mais de 90 dias com aviso aos magistrados • Melhoria do sistema Libra para maior confiabilidade das informações Janeiro a Maio de 2017
TJPB - Impulsionamento e julgamento das ações penais ativas de réus presos Janeiro a Maio de 2017
TJPR • Realização de mutirões carcerários • Revisão de todas as prisões provisórias com mais de 90 dias e incidentes com mais de 10 dias • Encaminhamento de relatórios ao GMF Janeiro a Abril de 2017
TJPE • Julgamento de processos de réus presos pelo prazo de 60 dias • Criação da central de agilização processual • Criação da Central de Medidas Cautelares Processuais Janeiro a Março de 2017
TJPI • Revisão dos Feitos com mais de 60 dias dos presos provisórios • Esforço concentrado no prazo de 90 dias envolvendo presos provisórios • Designar magistrados para varas mais movimentadas Janeiro a Abril de 2017 TJRJ • Formação de Comitê com órgãos da execução penal • Apreciação dos benefícios encaminhados pela Defensoria • Remanejamento de presos entre unidades Um ano
TJRN • Criação do Colegiado Interinstitucional para planejar e executar melhorias • Força Tarefa para análise de processos de presos provisórios • Avaliação dos Resultados Janeiro a Abril de 2017
TJRS • Análise de tramitação dos processos com réus presos a mais de 90 dias • Levantamento Estatístico dos processos de presos provisórios Janeiro a Março de 2017
TJRO • Destaque de juízes para processos em atraso • Identificação de presos com mandados de prisão de outro Estado que devam ser transferidos • Incentivo as inspeções como adoção de recomendações • Priorização ao atendimento de processos de presos provisórios • Recomendação a Secretaria de Justiça para ampliar a utilização do sistema eletrônico de controle de presos • Encaminhamento de relatórios a Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Janeiro de 2017
TJRR • Formação de grupo de trabalho de magistrados • Análise de todas as prisões provisórias • Realização do Censo Carcerário • Otimização nos feitos criminais para aceleramento no andamento • Destaque de juízes para analisar processos de presos provisórios • Elevação no número de juízes, promotores e defensores • Apoio a Administração Prisional no Plano de Melhoria do Sistema Penitenciário Janeiro a Abril de 2017
TJSC • Intensificação no julgamento dos processos dos réus presos • Articulação com a Secretaria de Assistência Social para encaminhamento de presos que forem liberados, mas que estejam e situação de vulnerabilidade a fim de evitar o aprisionamento • Ampliação o número de comarcas e aumento do monitoramento eletrônico • Articulação com Secretaria de Justiça para aplicação de monitoramento eletrônico para presos do semiaberto • Realização de visitas técnicas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário • Estudos para utilização dos valores oriundos da pena pecuniária para utilização nas necessidades • Aumentar a implantação das Audiências de Custódia Janeiro a Dezembro de 2017
TJSP • Reunião com os atores envolvidos na Execução Penal Poder Executivo, MP, DP e OAB • Reforço nas equipes de trabalho • Incremento no programa de capacitação para os servidores • Estudos para criação de unidades de monitoramento estatístico • Destaque de novos magistrados e servidores Janeiro a Abril de 2017
TJSE • Realização de Mutirão e antecipação de Audiências • Instalação de novas salas de videoconferência para realizar audiências e minimizar a insuficiência de escolta • Verificação de concessão de
Agência CNJ de Notícias
