O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta terça-feira (16/4), em
seu gabinete no Supremo, os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais
(TRFs). O tema da reunião foi a possível criação de quatro novos TRFs, conforme
prevê Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados
no último dia 3 de abril. Participaram também do encontro o corregedor nacional
de Justiça, ministro Francisco Falcão, e a ministra do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Eliana Calmon.
Após a reunião, o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Mário César
Ribeiro, disse que o ponto de vista dos presidentes dos TRFs sobre a criação dos
novos tribunais coincide com o do ministro Joaquim Barbosa. “Nós identificamos
que há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma
estrutura gigantesca, e com gasto muito menor para os cofres públicos”, afirmou
o desembargador. “Se focalizarmos o interesse público nesse contexto, me parece
que ele pode ser alcançado de forma muito mais econômica e com muito menos
recursos para o Estado”, complementou.
Segundo o desembargador, ficou decidido, na reunião, que uma Comissão será
formada para apresentar alternativas à criação dos novos TRFs. “Vai ser
constituída uma Comissão que irá apresentar um trabalho dando essas
alternativas, a partir de dados que serão coletados durante o período em que for
estabelecido para o seu funcionamento”, informou Mário César Ribeiro. A
Comissão, segundo o desembargador, será formada por membros dos TRFs e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as possíveis alternativas a serem apresentadas, o presidente do TRF da 1ª Região citou a criação de turmas recursais e a criação de câmaras descentralizadas, já previstas na Constituição Federal. “Iremos instalar quatro turmas recursais em Minas Gerais, para analisar recursos de processos previdenciários. Cada turma será constituída por três membros. Significa que nós teremos um órgão de segundo grau com 12 membros, com custos muito menores, porque podem ser instalados em prédios que já estão preparados para recebê-los e com uma estrutura muito menor em termos de despesas com pessoal. Então essa é uma das medidas propostas”, disse.
Entre as possíveis alternativas a serem apresentadas, o presidente do TRF da 1ª Região citou a criação de turmas recursais e a criação de câmaras descentralizadas, já previstas na Constituição Federal. “Iremos instalar quatro turmas recursais em Minas Gerais, para analisar recursos de processos previdenciários. Cada turma será constituída por três membros. Significa que nós teremos um órgão de segundo grau com 12 membros, com custos muito menores, porque podem ser instalados em prédios que já estão preparados para recebê-los e com uma estrutura muito menor em termos de despesas com pessoal. Então essa é uma das medidas propostas”, disse.
O desembargador esclareceu que a intenção do grupo não é confrontar a decisão
tomada pela Câmara, mas apresentar alternativas. “Não estamos procurando nos
confrontar com a PEC. Estamos sugerindo alternativas”, esclareceu.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
