Quase 110 milhões de processos passaram pelo Judiciário em 2016, segundo CNJ

Se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite no dia 31 de dezembro de 2016, teria de dedicar dois anos e oito meses à tarefa. É o que diz a edição de 2017 do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, que se reúne e analisa dados de 2016.

De acordo com a pesquisa, 109,1 milhões de processos tramitaram pela Justiça durante 2016. Esse número é o resultado da soma dos processos em acervo registrado no ano com o total de “processos baixados” computados pelo CNJ. Portanto, do total de ações que passaram pelas mãos de juízes e tribunais em 2016, 79,7 milhões continuaram em poder de magistrados.

A quantidade de processos em trâmite subiu 7% em relação a 2015. Já o acervo subiu 3,6%.

^{Justiça em Números/CNJ}

Os números são também resultado de mudanças na metodologia de cálculo do Justiça em Números. Até a edição de 2015, que se reportava a 2014, a produtividade do Judiciário era indicada pelo número de processos em trâmite, processos novos recebidos e processos julgados.

A partir de 2016, a forma de calcular mudou para considerar os “processos baixados”. Segundo o CNJ, isso significa quatro coisas, conforme os critérios da Resolução 76/2009: casos remetidos para órgãos judiciais de outra competência (da Justiça do Trabalho para a Federal, por exemplo); casos remetidos para instâncias superiores ou inferiores; casos arquivados definitivamente; e casos em que houve trânsito em julgado ou que estão em fase de execução.

Portanto, deixaram de ser computados casos julgados para ser medidos os casos baixados. Uma sentença que sobe para o tribunal, por exemplo, é considerada baixada, já que deixou a primeira instância. E um recurso devolvido ao primeiro para liquidação da sentença também entra na conta.

Ou seja: muitas vezes um processo sai de uma instância para entrar em outra, mas não conta como caso novo, pois já estava em tramitação. O resultado é que, com a nova metodologia, o número de casos novos passa a ser sempre igual, ou muito próximo, do número de casos baixados. Em 2016, a conta ficou em 29,7 milhões.
Revista Consultor Jurídico, 04 de setembro de 2017

Tribunais superiores registram mais despesas e menos decisões em 2016

O número de casos julgados pelos tribunais superiores diminuiu no último ano. Entre janeiro e dezembro de 2016, a média de decisões caiu 0,3% ante as estatísticas de 2015 e 3,5% em relação a 2014. Embora discreta, a redução do número de julgamentos interrompe uma tendência de alta que se manteve de 2011 a 2014. Ao mesmo tempo, as despesas com as cortes superiores foram de R$ 17,43 por habitante do país para R$ 18,45 (aumento de 5,8%).

A queda também acompanha menor movimentação processual no ano passado nas cortes superiores (1,4%) e segue no sentido oposto de outros ramos do Poder Judiciário: tribunais estaduais, do Trabalho, eleitorais e militares estaduais registraram aumento no número de decisões, enquanto a Justiça Federal teve quadro praticamente estável.

O levantamento baseia-se no relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (4/9) pelo Conselho Nacional de Justiça, e abrange o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar, que somam 75 ministros.

Série histórica de decisões

^{Justiça em Números/CNJ}

De acordo com a pesquisa, essas instituições custaram R$ 3,8 bilhões em 2016 (o que equivale a 4,5% Judiciário). Quase todas usam entre 80% e 89% do orçamento para bancar remuneração de pessoal. A exceção é o TSE, que gasta 40,4% com recursos humanos e 53,2% com informática.

O relatório indica que essas cortes julgaram mais do que o número de novos casos recebidos no ano passado — o chamado Índice de Atendimento à Demanda foi de 105%, enquanto o percentual foi de 109% no ano anterior.

Ajudou nesse quadro positivo a menor quantidade de novos processos, 2,4% menor do que em 2015. Outra boa notícia é que o número de casos pendentes caiu 1,4%.

Apesar disso, a taxa de congestionamento (calculada com base nos novos casos novos, nos baixados e no estoque pendente) teve ligeiro aumento, de 54,8% para 56%. 

Série histórica da movimentação processual

^{Justiça em Números/CNJ}

Série histórica das despesas, por habitante

^{Justiça em Números/CNJ}

Dentre os assuntos mais recorrentes nos tribunais superiores, destacam-se conflitos sobre contratos, responsabilidade civil do empregador; crimes de tráfico de drogas e controvérsias salariais. As classes processuais mais comuns são agravo em recurso especial (STJ); recursos trabalhistas (TST), recurso especial (STJ), pedido de Habeas Corpus (STJ) e recursos eleitorais (TSE), nessa ordem.
Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2017.