O Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza,
até o momento, 688 contratações de detentos para obras de infraestrutura da Copa
das Confederações 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. Elas têm como base o Termo
de Acordo de Cooperação Técnica que o CNJ assinou, em janeiro de 2010, com o
Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Local (COL), os estados e
municípios que vão receber as competições. O objetivo é utilizar as
oportunidades de trabalho como estratégia de reinserção social e prevenção da
reincidência criminal.
O termo de cooperação foi proposto pelo CNJ. Ele prevê que, em obras de
infraestrutura com mais de 20 operários, 5% das vagas sejam preenchidas por
detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e
adolescentes em conflito com a lei. Das 12 cidades sedes da Copa do Mundo 2014,
oito fizeram contratações por meio do acordo: Belo Horizonte/MG (130 no total);
Fortaleza/CE (122); Natal/RN (144); Brasília/DF (209); Cuiabá/MT (39); Manaus/AM
(6), Salvador/BA (20) e Curitiba/PR (18). Por outro lado, o compromisso assumido
com o CNJ não resultou em contratações no Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP,
Recife/PE e Porto Alegre/RS.
Os detentos foram contratados por empresas encarregadas da construção dos
estádios de futebol e de obras viárias relacionadas às competições esportivas.
Foram recrutados cumpridores de pena dos regimes semiaberto e aberto, que
participam ou participaram das obras juntamente com operários comuns, com
direito a remuneração, alimentação e transporte. Além disso, é prevista, com
base na legislação penal brasileira, a redução de um dia no tempo de duração da
pena a cada três trabalhados.
Nos estados, as contratações resultaram de articulação entre as secretarias
especiais da Copa, secretarias estaduais de Justiça ou Administração
Penitenciária, tribunais de Justiça, construtoras e outras instituições. Houve
casos em que, mesmo depois de concluída a obra da Copa do Mundo, detentos
seguiram contratados para trabalhar em outros empreendimentos, não relacionados
à competição. É o caso de Salvador: dos 20 empregados na construção da Arena
Fonte Nova, recentemente concluída, cinco foram mantidos pela construtora para
atuar em outras empreitadas.
O Programa Começar de Novo foi instituído em 2009, por meio da Resolução CNJ
n. 96. O objetivo é administrar, em nível nacional, oportunidades de estudo,
capacitação profissional e trabalho para detentos, egressos do sistema
carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a
lei. O programa é executado pelos tribunais de Justiça, encarregados de buscar
parcerias com instituições públicas e privadas. O setor da construção civil é o
que mais contrata esse tipo de mão de obra. O Começar de Novo foi agraciado, em
2010, com o VII Prêmio Innovare, como ação do Poder Judiciário que beneficia
diretamente a população.
Agência CNJ de Notícias.