Nesta semana foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça o projeto Justiça Plena para monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que tramitam no Judiciário brasileiro.
No primeiro ano do programa, a Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará 100 casos para verificar o motivo da demora na tramitação das ações e tomar as medidas necessárias para garantir maior celeridade ao andamento dos processos. Entre os casos que serão acompanhados estão os de homicídios, que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A preocupação da Corregedoria Nacional de Justiça com os crimes de homicídio se justifica porque conforme estimativa do Conselho Nacional de Justiça existem 500.000 casos de crimes contra a vida pendentes de julgamento. De 2000 a 2006, 337.213 homicídios foram registrados no país, conforme os dados mais atualizados do Mapa da Violência divulgado pelo governo federal.. Em 2006, foram 46.000 casos. A estimativa de 500.000 casos não julgados equivale a todos os homicídios ocorridos no país durante um período dez anos.
Na fala de Rubens Curado, secretário-geral do CNJ: "O crime de homicídio passa a ser uma prioridade da prioridade, e passa a ser de três anos o prazo para julgá-lo. Ainda está longe do ideal, mas a ideia é diminuir esse prazo para um ano".
Considerando o elevado número de processos que não são julgados e acabam engavetados nos tribunais, muitos casos prescrevem (o Estado perde o direito de punir). Conforme Higyna Bezerra, juíza que atua na Paraíba, em um dos tribunais do juri de João Pessoa mais de 40% dos processos prescreveram: 49 de um total de 115 casos.
Em 26 de fevereiro deste ano, o então presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes divulgou 10 metas prioritárias a serem cumpridas pelo Poder Judiciário, até o final de 2010, que são as seguintes:
1) Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2) Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31.12.2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitoral, militar e da competência do tribunal do juri, até 31.12.2007.
3) Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31.12.2009).
4) Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dez) dias após a sessão de julgamento.
5) Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
6) Reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência 2009).
7) Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
8) Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
9) Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
10) Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Conforme se pode verificar analisando as metas elencadas, no que se refere aos crimes contra a vida (de competência do tribunal do júri), fixou-se uma meta bastante ousada: todos os processos iniciados até 31 de dezembro de 2007 nos tribunais do júri deverão ser julgados até o fim deste ano.
Agora é acompanhar o desempenho da Justiça e torcer para que a meta seja atingida até o final do ano e os crimes dolosos contra a vida (o mais grave cometido por um ser humano), possam ser julgados dentro do prazo, evitando com isso a impunidade e a insegurança dos cidadãos quanto à punição dos culpados. É necessário melhorar a imagem do Judiciário brasileiro. fazendo com que os cidadãos passem a acreditar mais na Justiça
Não é sem razão que as 2.770 pessoas entrevistadas em todas as unidades da Federação pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em um estudo levando em consideração não só desempenho dos magistrados, mas também de defensores públicos e de membros do Ministério Público, classificaram a Justiça como desonesta, lenta, cara, parcial e injusta.
