Aumento de denúncias de violência contra a mulher

Desde que a chamada Lei Maria da Penha a (Lei 11.340/2006) foi criada, o número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher (180) cresceu cerca de 40%. Ao todo, foram registrados nos últimos seis anos 2,7 milhões de atendimentos, sendo que o risco de morte foi detectado em 52% das ligações. De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida.

Os dados foram apresentados durante lançamento da Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher Compromisso e Atitude, que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário e o Ministério da Justiça, inicia este ano. "A campanha foi pensada para fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como no sistema policial", afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix.

Envolvimento -O magistrado citou avanços importantes observados dede a vigência da lei -como a criação de varas e delegacias exclusivas para o atendimento às vítimas e a tramitação dos processos ligados aos crimes de gênero -mas reforçou que é preciso fazer mais. "Nosso desafio é fazer a lei funcionar; desde o atendimento a essa vítima até a punição desse agressor", completou.

A juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ -instância do Conselho Nacional de Justiça responsável pelas ações na área do combate à violência contra a mulher -Luciane Bortoleto, também reforçou a importância do envolvimento do Judiciário em relação ao tema e lembrou que a campanha contará com um portal específico, com dados voltados aos operadores do direito.

 

Capacitação -"Lá teremos artigos, diretrizes e jurisprudência para que os juízes possam recorrer quando se depararem com esses crimes. É preciso capacitar e sensibilizar os juízes para as questões de gênero. A verdade é que essa questão não existe na tradicional formação dos operadores do direito", afirmou a juíza, que citou durante o lançamento da campanha o engajamento do então presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, na causa. "Ele já comunicou sua intenção de fazer constar a Lei Maria da Penha no chamado Pacto Republicano", lembrou.

Durante a cerimônia, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), assumiu o compromisso de fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher e reafirmou que a redução da violência é uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff . "Essa vergonha que perpassa por todas as classes sociais, etnias e raças precisa de um combate amplo e rigoroso", afirmou. Além da ministra, outros ministros e secretários de Estado prestigiaram a cerimônia.

Entre eles, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes; a ministra da Cultura, Ana de Holanda; a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, e secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.

Maiores índices -A campanha de combate à violência contra a mulher também contará com lançamentos regionais em TVs e portais de notícias nos estados das cinco regiões do País que registraram os maiores índices de violência contra a mulher, de acordo com os números do Mapa da Violência -pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino. São eles: Espírito Santo; Alagoas; Pará: Mato Grosso do Sul e Paraná.

Só este ano, o Ligue 180 registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul com os maiores índices de procura. Segundo o levantamento, estão no fim da listagem os estados do Amazonas, Santa Catarina e Rondônia.

 

 Também objetivando combater  a violência contra a mulher, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, assinaram dia 31.08, em Brasília, acordo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Na ocasião, o INSS e o Instituto Maria da Penha também firmam convênio com o objetivo de combater casos de violência doméstica contra a mulher segurada da Previdência Social. As parcerias visam o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas que vão desde ações sócio-educativas ao ajuizamento de ações regressivas.

 

Entre as iniciativas previstas estão: a promoção de ações educativas voltadas a informar a população da violência doméstica e familiar; divulgação dos serviços e benefícios previdenciários e assistenciais que possam ser concedidos às mulheres seguradas vítimas de agressão; capacitação dos servidores para o atendimento das mulheres vítimas de violência; além do ajuizamento de ações regressivas. Essas ações buscam ressarcir financeiramente a Previdência Social dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado de violência doméstica.

Violência contra a mulher no DF

          Por determinação da ministra Iriny Lopes, mereceu atenção da Secretaria de Política para as Mulheres os dois casos recentes de assassinatos de mulheres ocorridos em Brasília. O acompanhamento social e jurídico é indispensável, segundo a ministra, para auxiliar as famílias e garantir a punição dos assassinos.

         Na sexta, 30 de setembro, a estudante de direito Suênia Sousa Farias, 24 anos, foi assassinada pelo professor Rendrik Vieira Rodrigues, 35, com quem manteve uma relação amorosa durante dois meses.

        Onze dias antes, também na Capital Federal, em 19 de setembro, a copeira Vanessa Souza Ribeiro Santos, 24 anos, havia sido assassinada por seu marido, o garçom Rafael da Silva de Andrade, 27 anos.

        Nos dois casos, o motivo do assassinato foi semelhante. Suênia foi morta porque decidiu romper o caso amoroso que mantinha com o professor e reatar a relação com o marido, de quem estava separada há poucos meses. Vanessa foi assassinada porque estava em processo de separação conjugal e o marido não aceitava o rompimento.

        Nos dois casos, ainda, os assassinos já haviam dado sinais de que estavam dispostos a agir com violência. E este fenômeno, segundo dados da Sub-Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, é comum na grande maioria dos casos de crimes cometidos contra mulheres no Brasil.

        De acordo com a ministra Iriny Lopes, um dos grandes desafios enfrentado pela Secretaria é o de fazer com que as mulheres não tenham medo de denunciar e procurem ajuda quando necessário.

       A Lei Maria da Penha, que completou cinco anos, é eficaz e muito conhecida, mas ainda não chega a todas as brasileiras. "Temos trabalhado arduamente na ampliação da Rede de Atendimento à Mulher para todos os municípios brasileiros. Mas precisamos ainda de mais centros de atendimento, delegacias especializadas, casas-abrigo e de mais portas de saída para as vítimas de violência no mercado de trabalho, para que elas não dependam financeiramente de seu agressor. E estes são compromissos que devem ser assumidos também por todos os estados e municípios", avalia a ministra.

        Considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Ações Unidas para a mulher, a lei Maria da Penha é elogiada internacionalmente por ter dado tratamento abrangente ao tema da violência doméstica, punindo não apenas a agressão física à mulher, mas também a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Além disso, a lei estabeleceu formas de proteção da vítima pelo Estado, como a previsão de casas de abrigo, delegacias especializadas e medidas preventivas de proteção à mulher.

         Inobstante, a cada duas horas, pelo menos uma mulher é agredida no Distrito Federal. Dados da Polícia Civil demonstram que 2.110 mulheres registraram queixas nas delegacias, no primeiro semestre deste ano, porque foram vítimas de lesão corporal em casa, praticadas, quase sempre, por maridos e ex-companheiros.

         Dos crimes de violência  familiar analisados no período, só os de ameaça tiveram diminuição: de 1.892 para 1.205. O total de assassinatos subiu de um para seis. As tentativas de homicídios contra as mulheres triplicaram: passaram de 13 para 39 no período analisado. De 2010 para 2011 foram instaurados 100 inquéritos na Delegacia Esapecial de Atendimento à Mulher (Deam).

          De acordo com a delegada Mônica Ferreira Loureiro, o rompimento representa o momento de maior risco para a mulher: "Nessa hora, a vítima está insurgindo contra o homem na relação de poder. Por isso a necessidade de se registrar ocorrência". Já, na visão da consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Ana Claudia Pereira, mais mulheres poderiam denunciar os agressores caso o Estado desse mais respaldo. Um dos principais problemas por ela apontado é que  só existe uma delegacia da mulher, que além de não conseguir atender à demanda, fica no Plano Piloto, de acesso difícil às mulheres da periferia de Brasília. Outro problema foi apontado pelo promotor Ricardo Wittler Contardo da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Domiciliar e Familiar de Santa Maria:  faltam advogados para atender as vítimas: "Sem assistência jurídica, as mulheres ficam meio apavoradas pelas consequências que podem ocorrer e tentam retirar a queixa".

         Para a secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amâncio, apesar da ausência de pesquisas e dados comsolidados sobre violência doméstica e familiar, é possível agir em áreas gerais, como publicidade, educação e saúde. É necessário dar publicidade aos casos para tirar das costas da mulher o peso que sente ao denunciar seu companheiro. Afirma Olgamir que, até o final do próximo ano, os núcleos de atendimento e os centros de referência para a mulher devem chegar a todas as circunscrições definidas pela Secretaria.

         Louvável a preocupação da ministra e da secretária, mas algo precisa ser feito, urgente, para impedir o crescimento desmedido da violência contra as mulheres no Distrito Federal. Não podemos assistir, passivamente, uma brasiliense ser agredida a cada duas horas e outras tantas sendo mortas.

         Sobre o assunto ver a postagem do meu blog de 05.07.11