A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) abre, nesta terça-feira
(7/5), as inscrições para o I Curso Básico de Mediação à Distância. São 2 mil
vagas, preferencialmente destinadas aos servidores do Judiciário que já tenham
experiência em mediação ou conciliação ou que pretendam atuar nessa área. O
curso está previsto para começar no dia 5 de agosto e pretende capacitar os
alunos na resolução de conflitos por meio de técnicas de mediação com enfoque na
harmonização efetiva de partes em conflito.
“É preciso expandir a cultura da conciliação no Brasil e, para isso, temos de
formar pessoas capacitadas tecnicamente nos métodos alternativos de resolução de
conflito. A difusão da cultura da conciliação diminuiria bastante a entrada de
processos no Judiciário brasileiro”, defende o conselheiro José Roberto Neves
Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), parceira da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ)
na criação da Enam.
Para efetivar a inscrição é necessária a realização de um pré-curso (Curso de
Apresentação a Resolução Apropriada de Disputas), que tem início em 17 de junho
com carga horária de 10 horas. O pré-curso vai permitir o nivelamento dos
participantes e também garantir a familiaridade com conceitos que serão
abordados no curso Básico de Mediação. Para se inscrever no processo seletivo,
acesse: http://www.cead.unb.br/enam/
Criada
em 2012, dando continuidade à Política de Nacional de Mediação e Conciliação, a
Enam pretende formar até 2014 cerca de 400 instrutores para disseminar as
práticas em todos os tribunais brasileiros. Além disso, serão promovidos cursos
presenciais para formar 10 mil mediadores e 10 mil conciliadores até dezembro de
2014.
Os 14 cursos oferecidos na modalidade de ensino a distância serão
compostos por aulas com conteúdos sobre técnicas de mediação, conciliação e
administração de programas de mediação, dos quais poderão participar operadores
do Direito (magistrados, promotores, advogados, defensores públicos), agentes de
mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e
servidores públicos. O objetivo é formar cerca de 21 mil operadores do Direito,
agentes de mediação comunitária e professores de direito até
2014.
Segundo o conselheiro Neves Amorim, 65% das ações judiciais civis
no País discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em
média, R$ 1,3 mil aos cofres públicos. Atualmente, existem cerca de 90 milhões
de ações judiciais, e todos os anos cerca de 20 milhões de novos processos são
criados. “A mediação e a conciliação são a luz no fim do túnel e têm sido cada
vez mais a solução para desafogar o Poder Judiciário de processos”, afirma o
conselheiro.
Para o preenchimento do formulário de pré-inscrição e/ou
aos dados de acesso ao pré-curso, escreva para o endereço eletrônico:
inscricao.enam@cead.unb.br
.
Para processo de seleção dos alunos, escreva para o endereço eletrônico:
enam@mj.gov.br
Regina Bandeira
Agência CNJ de
Notícias
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