Justiça Restaurativa e a mediação de conflitos

       Sessenta pessoas deram início, no dia 4/6, ao curso que vai capacitá-las para serem futuras facilitadoras da Justiça baiana. A capacitação, promovida pelo Núcleo de Justiça Restaurativa, as tornará aptas para atuarem na mediação de conflitos.

       A juíza Joanice Guimarães, coordenadora do Núcleo, discorreu sobre o tema “Justiça Restaurativa como nova Política Pública”, e a defensora Andrea Tourinho, cuja exposição foi intitulada “A Justiça Restaurativa como a Justiça do Século XXI”. Daqui para o final do curso, outros assuntos serão abordados por profissionais que atuam na área da Justiça, dentre eles, fundamentos da mediação, teoria dos conflitos, infância e juventude, e polícia pacificadora.

        A Justiça Restaurativa nasceu de um esforço conjunto do Ministério da Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em criar métodos alternativos para a resolução de conflitos. O modelo, já adotado por países como a Áustria, os Estados Unidos e a Nova Zelândia, possui três núcleos no Brasil. O Núcleo de Justiça Restaurativa da Bahia é o único do Norte-Nordeste e promove cerca de duas mediações por dia.

       O professor de Sociologia e Justiça Restaurativa na Eastern Mennonite University, Virgínia (EUA), Howard Zeher, que há mais de 30 anos vem formulando o conceito de Justiça Restaurativa, em seu livro "Trocando as Lentes", esclarece que um dos objetivos desta Justiça é fazer com que o transgressor entenda o impacto que causou à vítima. Ou seja, é importante colocar a vítima frente a frente com o algoz, abrindo a possibilidade de que ela relate a sua dor, na expectativa de que com isso provoque no acusado o arrependimento.

       Diversamente da Justiça tradicional, onde a responsabilidade pelo crime é tipificada em lei, com pena defiinida, a proposta é delegar às partes a resolução dos conflitos, sem a intervenção do Estado. A responsabilização é acordada entre vítima, acusado, família e comunidade.

       Conforme o professor, o sistema tradicional não coloca a vítima e suas necessidades no centro da questão. Hoje o crime é contra o Estado e a lei foca, primordialmente, a punição do criminoso. A primeira coisa que a Justiça Restaurativa faz é dar à vítima um papel muito mais importante. Para isso, o que interessa é entender o mal que foi causado e como repará-lo. Um dos problemas do modelo tradicional é que os criminosos, geralmente não entendem o impacto que causaram e o Estado precisa provar o crime. O fato é que, ao ir para a prisão, o criminoso não desenvolve empatia pela vítima. Na Justiça Restaurativa ele começa a pensar no que fez, diz o professor.

       Após enfatizar que o encontro da vítima e acusado não é apropriado para todos os casos, até porque nem todas as vítimas vão querer, ele assegura, embasado em pesquisas que, com o uso da Justiça Restaurativa, o índice de reincidência cai um terço e quando há o cometimento de um novo crime esse é menos grave do que o anterior. Estudos mostram, ainda, que na Justiça Restaurativa 90% das vítimas ficam satisfeitas e a recomendam a outras pessoas. Por se sentirem tratadas de forma justa, há uma diminuição do estresse.

       Informa também Zeher, que a Nova Zelândia organizou o Judiciário em torno dessa idéia. O país não acredita que prender seja a melhor solução para crimes menores. Preferem o círculo restaurativo que é acompanhado por facilitadores treinados, não por Juízes, cuja presença remeteria à autoridade tradicional.

      

      É interessante ressaltar que no âmbito da Justiça Restaurativa as expressões "crime" ou "infração" são substituídas por "ofensa", uma vez que seu objetivo é curar ofensas e relacionamentos rompidos. Nessa nova postura, é facilitada a construção de novos valores e vínculos saudáveis, com um conjunto maior de pessoas envolvidas no diálogo do que realmente funciona em suas comunidades. A preocupação é com a construção da ordem social a partir da base, com ênfase mo sentimento de pertencer à família, ao bairro, à escola e ao país, o que demanda tempo, mas produz resultados sustentáveis.

      Embora no Brasil a proposta da Justiça Restaurativa seja vista com cautela por alguns magistrados,  essa postura tem sido modificada e a magistratura já vem entendendo que é preciso apostar num novo modelo, "principalmente porque o atual já mostrou que não consegue recuperar ninguém".

      Afirma Maria José Miranda, titular da Promotoria do Júri de Brasília e da Promotoria de Execuções Penais e Medidas Alternativas: "Culturalmente o nosso sistema jurídico é altamente protetor do criminoso. É garantista, minimalista, abolucionista e protecionista de criminoso. Isso se reverte em desproteção da sociedade ordeira, das pessoas de bem."

      Não resta dúvida, portanto, que apostar na Justiça Restaurativa pode sim ser uma alternativa ao nosso ineficiente sistema jurídico penal.