Judiciário traça metas para 2012 e 2013

          Os tribunais brasileiros terão que julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012 em relação ao número de ações que ingressarem no mesmo ano. Essa é primeira das cinco metas nacionais aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais do país durante o V Encontro Nacional do Judiciário, encerrado em 18/11, em Porto Alegre (RS). “As metas são para todos os ramos da Justiça”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

          O ministro destacou a importância dessa primeira meta e também da Meta 2, pois ambas tratam do aumento de produtividade do Judiciário. “Com o cumprimento da Meta 1 significa que os tribunais estarão julgando automaticamente mais processos de anos anteriores a cada ano”, completou o ministro. O presidente do CNJ ainda ressaltou que os resultados parciais de cumprimento das metas de 2011, que foram apresentados mais cedo durante o V Encontro, “são a demonstração dos esforços de todos os tribunais em tentar adequar suas possibilidades materiais para superar os usuais resultados que seriam observados sem o estabelecimento de metas”.

          Em relação a 2011, os tribunais julgaram, até setembro desse ano, 74,4% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005.

          Além das cinco metas que deverão ser alcançadas por todos os segmentos de Justiça, os magistrados definiram 14 metas específicas para as várias Justiças (Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) em 2012. Foram aprovadas todas as sugestões definidas pelos próprios gestores de metas dos tribunais em reunião prévia, realizada em outubro em Brasília.

Metas 2013 - Uma das inovações do CNJ, no V Encontro, foi a antecipação da votação de duas metas de produtividade para 2013, de forma a permitir que os tribunais tenham tempo de planejar e incluir no orçamento as ações que vão auxiliar no cumprimento de tais objetivos. “Neste ano, nos organizamos para ajustar o calendário a fim de que os tribunais conheçam suas metas e possam reservar recursos para projetos que os auxiliem a cumpri-las”, explicou Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

          Todas as propostas que foram avalizadas pelos presidentes no V Encontro Nacional foram definidas pelos gestores que se dividiram em subcomissões, de acordo com seu tribunal de origem, e aprofundaram as discussões. Assim, os debates aconteceram, preliminarmente, em reuniões com integrantes das Justiças Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Federal, Militar e Tribunais Superiores (Supremo Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior Eleitoral – TSE - e Tribunal Superior do Trabalho - TST). Esse processo garantiu mais legitimidade ao método de definição das metas.

Meta 2 – Outra novidade para 2012 foi o redimensionamento da Meta 2 aprovada com percentuais diferenciados para cada segmento de Justiça. Ela delimita novos acervos de processos, em função do ano em que deram entrada na primeira instância, nos tribunais ou nas cortes superiores, para julgamento até o final de 2012 e 2013. A definição desses acervos varia de uma Justiça para a outra, em razão das peculiaridades de cada uma. Seria a reedição das  Metas 2 de 2010 e de 2011.

          Inovação – Das inovações acordadas para entrar em vigor, ainda em 2012, também se destaca a designação de um magistrado para atuar como juiz de cooperação. Ele deverá fazer a interlocução entre magistrados, do próprio ou de outros tribunais, para facilitar o cumprimento de medidas que esbarram em questões burocráticas. Esse tema foi aprovado pelo CNJ, na 136ª sessão plenária, como uma recomendação, e os gestores decidiram transformá-la em meta para todo o Judiciário ao considerarem que a iniciativa terá mais impacto com a ampla adesão dos tribunais.

          José Eduardo de Rezende Chaves Junior, juiz auxiliar do CNJ, acompanhou a criação da figura do juiz de cooperação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e explica que a implantação da iniciativa não gera despesas porque não depende de criação de cargos, deslocamento de funcionários ou de espaço físico. “A experiência foi trazida de países europeus. A cooperação mostrou efeito prático fantástico e imediato para contornar embaraços burocráticos e facilitar o andamento de processos que dependem de documentos ou informações de outros tribunais”, exemplificou.

          Tribunais – Participaram da votação das metas durante o V Encontro os presidentes ou representantes dos 27 Tribunais de Justiça, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 5 Tribunais Regionais Federais, bem como os Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além dos tribunais superiores -  Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

Veja as metas aprovadas no V Encontro:

Metas Gerais - aprovadas

Aprovadas	Meta 2012	Meta 2013
Meta 1	Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012	Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2013
Meta 2	Julgar, até 31/12/2012, pelo menos: 80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ 70%, em 2009, na Justiça Militar da União 50%, em 2007, na Justiça Federal 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados 90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual	Julgar, até 31/12/2013, pelo menos: 80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ 70%, em 2010 na Justiça Militar da União 50%, em 2008, na Justiça Federal 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral 90%, em 2011, na justiça Militar dos Estados 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual
Meta 3	Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça.	--------------------------------------
Meta 4	Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação.	----------------------------------------
Meta 5	Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento	------------------------------------------

Mestas Específicas
Além das propostas nacionais, os presidentes de tribunais e seus representantes também escolheram as metas que devem ser alcançadas por cada segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho).

Propostas	Meta 2012	Meta 2013
Justiça Militar Estadual	Meta 6 – Implantar sistema de videoconferência, em pelo menos uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça.	Meta 3 – Julgar 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias.
Justiça Militar Estadual	Meta 7 – Implantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciária	Meta 4 – Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.
Justiça Militar Estadual	Meta 8 – Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.	------------------------------

Justiça Militar Estadual	Meta 6 – Implantar sistema de videoconferência, em pelo menos uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça.	Meta 3 – Julgar 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias.
Justiça Militar Estadual	Meta 7 – Implantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciária	Meta 4 – Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.
Justiça Militar Estadual	Meta 8 – Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.	------------------------------
Justiça Militar Estadual	Meta 9 - Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau	------------------------------
Justiça Federal	Meta 10 – Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011).	Meta 5 - Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2012).
Justiça Federal	Meta 11 – Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais.	Meta 6 - Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.
Justiça Eleitoral	Meta 12 – Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais.	Meta 7 – Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral
Justiça Eleitoral	Meta 13 – Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens.	Meta 8 - Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral.
Justiça do Trabalho	Meta 14 – Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas.	Meta 9 -Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 100% das unidades judiciárias e administrativas.
Justiça do Trabalho	Meta 15 – Capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica.	Meta 10  - Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau
Justiça do Trabalho	Meta 16 - Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada tribunal.	Meta 11 – Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica.
Justiça do Trabalho	Metas 17 - Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.	Mate 12 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em, pelo menos, 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal .
Justiça do Trabalho	Metas 18 - Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal.	Meta 13 – Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
Justiça do Trabalho		Meta 14 – Executar, até setembro de 2013, pelo menos, 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal
Justiça Militar da União	Metas 19 - Desenvolver normas e política de gestão documental para a Justiça Militar da União.	Meta 15 – Desenvolver versão teste de sistema de gestão eletrônica Administrativa e Judicial

Agência CNJ de Notícias

          Ao traçar metas e buscar seu cumprimento, principalmente  com ênfase na conciliação, registro audiovisual das audiências, processo judicial eletrônico o Judiciário, além de se modenizar, busca tornar efetivo o acesso da população à Justiça.

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Processo Judicial Eletrônico: Desafio para os Advogados

.          Em solenidade realizada no dia 27 de junho deste ano, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi lançado o Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenlvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais de diversos ramos do Poder Judiciário. Atualmente, já houve a adesão de 50 tribunais, entre eles o TST e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

            De acordo com  o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, a Justiça do Trabalho está "visceralmente comprometida e plenamente mobilizada para a adoção em grande escala do Processo Judicial Eletrônico". Conforme destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, o sistema do PJE é autônomo, ou seja, é desenvolvido pelo próprio Judiciário, seguindo as necessidades e as peculiaridades de cada ramo da Justiça. Além de informatizar os procedimentos relativos à tramitação dos processos, o sistema se comunica com a Receita Federal (para garantir a fidedignidade dos dados das partes) e com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, (para confirmar a regularidade da representação).

        Ao encerrar a solenidade, os dois presidentes consideraram o lançamento do PJE um marco que mudará a feição do Judiciário, revolucionando a forma de outorga da prestação jurisdicional, trazendo mais rapidez e melhorndo o acesso à Justiça.

       Contudo, a advocacia ainda não está preparada para o processo eletrônico. Após quase uma década de experiências dos advogados brasileiros (até hoje, apenas cerca de 70 mil ou 10% da categoria possuem certificados digitais), ainda vai demorar para o processo eletrônico se tornar a forma predominante para o exercício profissional.

 

      A constatação é do presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Guilherme Carvalho Zagallo, conselheiro federal da entidade pelo Maranhão. Ele abrirá dia 23 de novembro o painel "A nova realidade do exercício da advocacia" da XXI Conferência Nacional dos Advogados, em palestra na qual abordará o processo eletrônico, suas vantagens e entraves ao exercício profissional.  "Avalio que a advocacia deve buscar intensificar sua preparação para o processo eletrônico", alerta.

 

      Zagallo disse que pretende fazer na Conferência uma prestação de contas à advocacia sobre as ações que o Conselho Federal da OAB vem desenvolvendo junto ao Judiciário quanto ao processo e o peticionamento eletrônico. "Vamos também ouvir dos advogados as críticas e sugestões voltadas para o aperfeiçoamento dos sistemas existentes, além de um workshop de apresentação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça", adiantou sobre sua palestra.  Ele observa que é uma tarefa grande da OAB qualificar cerca de 700 mil advogados para operar com essas novas ferramentas, "o que requer tempo e dedicação".

     A seguir, a entrevista com o presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB Nacional, José Guilherme Zagallo, publicada no Informativo da OAB, mostrando a importância do tema que vai abordar na XXI Conferência Nacional dos Advogados, programada para acontecer na cidade Curitiba de 20 a 24 de novembro deste ano:

P - Qual a importância do processo eletrônico para impor celeridade ao julgamento dos processos?

R - O processo eletrônico pode reduzir o tempo de duração dos processos pela supressão de atividades administrativas como autuações, cadastros, notificações, que constituem o que chamamos de tempo morto do processo.  Nas experiências piloto de implantação do processo eletrônico a redução do tempo de duração dos processos foi superior a 60%. Por exemplo, nos juizados especiais do TRF da 4ª Região o tempo médio entre a distribuição e a sentença nos processos eletrônicos foi de 206,99 dias em 2010, enquanto que nos processos físicos esse tempo foi de 726,13 dias. Nos processos ordinários do TRF da 4ª Região a diferença foi ainda maior. Os processos eletrônicos foram sentenciados em média em 99,12 dias enquanto que os processos físicos foram sentenciados em 1.305,59 dias.

P - O senhor considera que a advocacia está pronta para peticionar e  atuar exclusivamente pelo meio eletrônico?

R - Infelizmente a advocacia ainda não está preparada para o processo eletrônico. Após quase uma década de experiências, os advogados avaliam que ainda vai demorar para o processo eletrônico se tornar a forma predominante para o exercício profissional. No entanto, já tivemos 3,4 milhões de processos novos tramitando de forma exclusivamente eletrônica em 2010, o que representou 13% de toda a movimentação processual submetida ao Poder Judiciário. E em 2011 estamos assistindo à implantação do PJE (Processo Judicial Eletrônico) desenvolvido sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser adotado por 50 Tribunais nos próximos anos. Até o fim de 2012, toda a Justiça do Trabalho deve implantar o PJE. Assim, avalio que a advocacia deve buscar intensificar sua preparação para o processo eletrônico. A OAB pretende investir muito na qualificação dos advogados por meio de cursos presenciais e de ensino à distância através das Escolas Superiores da Advocacia. Claro que qualificar 650 mil advogados requer tempo e dedicação. Só para exemplificar, atualmente pouco mais de 70 mil advogados possuem certificados digitais, que são exigidos para o peticionamento em alguns tribunais.

P - Quais os maiores entreves atualmente enfrentados no exercício profissional da advocacia no tocante ao processo digital?

R - A ausência de um sistema único de processo eletrônico e a obrigatoriedade do uso de certificados digitais por alguns tribunais. Há também que se considerar que o país é muito heterogêneo em termos de infraestrutura. Assim, há regiões em que a Internet ainda é muito lenta, e, portanto, a implantação do processo eletrônico nessas regiões deve considerar essas limitações. Além disso, a mudança do paradigma do processo físico para o processo virtual é muito forte. Nós, que passamos décadas trabalhando e controlando prazos com autos físicos, teremos que adaptar nossa atuação para autos virtuais. Isso muda a forma de notificação dos atos processuais, acessos aos autos, enfim, toda uma mudança cultural.

P - O fato de cada tribunal adotar uma tecnologia diferente demonstra que o Judiciário ainda não está pronto para atuar exclusivamente no processo eletrônico?

R - É muito ruim para o advogado ter que utilizar sistemas diferentes para sua atuação profissional. O processo só poderia ser exclusivamente eletrônico se adotasse um padrão único de funcionamento, fácil de utilizar.

P - Como o advogado deve se preparar para futuro do processo eletrônico?

R - O advogado deve qualificar-se para esse momento de transformação de nossa atividade. Não só conhecer os sistemas mas também a legislação que dá suporte ao processo eletrônico. E deve fazer isso já, sob pena de tornar-se  um "excluído digital". Onde há problemas de infraestrutura ou com os sistemas locais de processo eletrônico, o advogado deve buscar a OAB para a busca de soluções coletivas desses problemas.

P - Quais tem sido as prioridades da OAB na implantação do processo eletrônico?

R - Unificar os sistemas de processo eletrônico e simplificar o acesso dos advogados, lutando pela não obrigatoriedade do uso de certificação digital na fase inicial de implantação do processo eletrônico. Sabemos que a implantação do processo eletrônico é inevitável, mas a OAB não deixará de exercer as críticas e sugestões necessárias ao aperfeiçoamento desses sistemas. Se é um direito do cidadão a rápida duração do processo, a Justiça não se faz sem a presença do advogado.

P - O que será discutido na Conferência sobre o processo eletrônico?

R - Teremos um evento paralelo sobre processo eletrônico, com duas sessões, em que pretendemos prestar contas à advocacia das ações que o Conselho Federal vem desenvolvendo junto ao Poder Judiciário sobre processo e peticionamento eletrônico, assim como ouvir dos advogados as críticas e sugestões voltadas para o aperfeiçoamento dos sistemas existentes. Faremos também um workshop de apresentação do PJE, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.