Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica

Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica

 Por Boaventura de Souza Santos

Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema 

judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão 

institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção 

eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições 

das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não 

eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por 

iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer 

aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os 

tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da 

separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto

assim que a função judicial era considerada apolítica. Contribuía também 

para isso o facto de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e 

não coletivos e estarem desenhados para não interferir com as elites e 

classes dirigentes, já que estas estavam protegidas por imunidades e outros 

privilégios. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as 

características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o 

faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para 

isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os 

órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos 

cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses 

políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo 

aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas 

decisões. Foi ainda importante o facto de o neoconstitucionalismo 

emergente da segunda guerra mundial ter dado um peso muito forte ao 

controlo da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Esta 

inovação teve duas leituras opostas. Segundo uma das leituras, tratava-se 

de submeter a legislação ordinária a um controlo que impedisse a sua fácil 

instrumentalização por forças políticas interessadas em fazer tábua rasa dos 

preceitos constitucionais, como acontecera, de maneira extrema, nos 

regimes ditatoriais nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controlo da 

constitucionalidade era o instrumento de que se serviam as classes políticas 

dominantes para se defenderem de possíveis ameaças aos seus interesses 

decorrentes das vicissitudes da política democrática e da "tirania das 

maiorias". Como quer que seja, por todas estas razões surgiu um novo tipo 

de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e 

que inevitavelmente conduziu à politização da justiça. 

A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas 

resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das

elites políticas e económicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de 

processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da 

elite económica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado 

em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de 

ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo 

momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados), 

empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços 

secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude, 

falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito. 

Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em 

Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com 

responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos 

Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na 

origem da emergência, anos mais tarde, do "fenómeno" Berlusconi. Ao 

longo dos anos, por estas e por outras razões, os tribunais têm adquirido 

grande notoriedade pública em muitos países. O caso mais recente e talvez 

o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava Jato no 

Brasil.

Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial de 

combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de

políticos, empresários e gestores, tem-se vindo a transformar a pouco e 

pouco no centro da vida política brasileira. Ao entrar na sua 24a fase, com 

a implicação do ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi 

executada, está a provocar uma crise política de proporções semelhantes à 

que antecedeu o golpe de Estado que em 1964 instaurou a uma odiosa 

ditadura militar que duraria até 1985. O sistema judicial, que tem a seu 

cargo a defesa e garantia da ordem jurídica, está transformado num 

perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais flagrantemente

ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo persecutório, a 

promiscuidade aberrante com a mídia ao serviços das elites políticas 

conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico,

traduzido, por exemplo, em 27 liminares visando o mesmo ato político, 

tudo isto conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança 

jurídica, aprofunda a polarização social e política e põe a própria 

democracia brasileira à beira do caos. Com a ordem jurídica transformada 

em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de 

soberania que não é eleito, a vida política e social transforma-se num 

potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos.

Chegados aqui, várias perguntas se impõem. Como se chegou a este ponto?

A quem aproveita esta situação? O que deve ser feito para salvar a 

democracia brasileira e as instituições que a sustentam, nomeadamente os 

tribunais? Como atacar esta hidra de muitas cabeças de modo a que de cada 

cabeça cortada não cresçam mais cabeças? Procuro identificar neste texto 

algumas pistas de resposta.

Como chegámos a este ponto? 

Por que razão a Operação Lava Jato está a ultrapassar todos os limites 

da polémica que normalmente suscita qualquer caso mais saliente de 

ativismo judicial? Note-se que a semelhança com os processos Mãos 

Limpas na Itália tem sido frequentemente invocada para justificar a 

notoriedade e o desassossego públicos causado pelo ativismo judicial. Mas 

as semelhanças são mais aparentes do que reais. Há, pelo contrário, duas 

diferenças decisivas entre as duas operações. Por um lado, os magistrados 

italianos mantiveram um escrupuloso respeito pelo processo penal e,

quando muito, limitaram-se a aplicar normas que tinham sido 

estrategicamente esquecidas por um sistema judicial conformista e 

conivente com os privilégios das elites políticas dominantes na vida 

política italiana do pós-guerra. Por outro lado, procuraram investigar com 

igual zelo os crimes de dirigentes políticos de diferentes partidos políticos 

com responsabilidades governativas. Assumiram uma posição 

politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos 

ataques que certamente lhe seriam desferidos pelos visados das suas 

investigações e acusações. Tudo isto está nos antípodas do triste espetáculo 

que um setor do sistema judicial brasileiro está a dar ao mundo. O impacto 

do ativismo dos magistrados italianos chegou a ser designado por 

República dos Juízes. No caso do ativismo do setor judicial lava-jatista,

podemos falar, quando muito, de República judicial das bananas. Porquê? 

Pelo impulso externo que com toda a evidência está por detrás desta 

específica instância de ativismo judicial brasileiro e que esteve em grande 

medida ausente no caso italiano. Esse impulso dita a escancarada 

seletividade do zelo investigativo e acusatório. Embora estejam envolvidos 

dirigentes de vários partidos, a Operação Lava Jato, com a conivência da

mídia, tem-se esmerado na implicação de líderes do PT com o objetivo, 

hoje indisfarçável, de suscitar o assassinato político da Presidente Dilma 

Roussef e do ex-Presidente Lula da Silva.

Pela importância do impulso externo e pela seletividade da ação 

judicial que ele tende a provocar, a Operação Lava Jato tem mais 

semelhanças com uma outra operação judicial ocorrida na Alemanha, na 

República de Weimar, depois do fracasso da revolução alemã de 1918. A 

partir desse ano e num contexto de violência política provinda, tanto da 

extrema esquerda como da extrema direita, os tribunais alemães revelaram 

uma dualidade chocante de critérios, punindo severamente a violência da 

extrema esquerda e tratando com grande benevolência a violência da 

extrema direita, a mesma que anos mais tarde iria a levar Hitler ao poder. 

No caso brasileiro, o impulso externo são as elites económicas e as 

forças políticas ao seu serviço que não se conformaram com a perda das 

eleições em 2014 e que, num contexto global de crise da acumulação do 

capital, se sentiram fortemente ameaçadas por mais quatro anos sem 

controlar a parte dos recursos do país diretamente vinculada ao Estado em 

que sempre assentou o seu poder. Essa ameaça atingiu o paroxismo com a 

perspetiva de Lula da Silva, considerado o melhor Presidente do Brasil

desde 1988 e que saiu do governo com uma taxa de aprovação de 80%, vir 

a postular-se como candidato presidencial em 2018. A partir desse 

momento, a democracia brasileira deixou de ser funcional para este bloco 

político conservador e a desestabilização política começou. O sinal mais 

evidente da pulsão anti-democrática foi o movimento pelo impeachment da 

Presidente Dilma poucos meses depois da sua tomada de posse, algo, senão 

inédito, pelo menos muito invulgar na história democrática das três últimas 

décadas. Bloqueados na sua luta pelo poder por via da regra democrática 

das maiorias (a "tirania das maiorias"), procuraram pôr ao seu serviço o 

órgão de soberania menos dependente do jogo democrático e 

especificamente desenhado para proteger as minorias, isto é, os tribunais. A 

Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória, 

foi o instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora 

dominante no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em 

geral, e com uma arma mediática de alta potência e precisão, o bloco 

conservador tudo fez para desvirtuar a Operação Lava Jata, desviando-a 

dos seus objetivos judiciais, em si mesmos fundamentais para o 

aprofundamento democrático, e convertendo-a numa operação de 

extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada 

institucional da Operação Lava Jato, mas alterando profundamente a 

estrutura funcional que a animava por via da sobreposição da lógica 

política à lógica judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência 

entre meios e fins ditada pelas regras processuais e as garantias 

constitucionais, a lógica política, quando animada pela pulsão anti-

democrática, subordina os fins aos meios, e é pelo grau dessa subordinação 

que define a sua eficácia.

Em todo este processo, três grandes fatores jogam a favor dos 

desígnios do bloco conservador. O primeiro resultou da dramática 

descaracterização do PT enquanto partido democrático de esquerda. Uma 

vez no poder, o PT decidiu governar à moda antiga (isto é, oligárquica) 

para fins novos e inovadores. Ignorante da lição da República de Weimar, 

acreditou que as "irregularidades" que cometesse seriam tratadas com a 

mesma benevolência com que eram tradicionalmente tratadas as 

irregularidades das elites e classes políticas conservadoras que tinham 

dominado o país desde a independência. Ignorante da lição marxista que 

dizia ter incorporado, não foi capaz de ver que o capital só confia nos seus 

para o governar e que nunca é grato a quem, não sendo seu, lhes faz 

favores. Aproveitando um contexto internacional de excecional valorização 

dos produtos primários, provocado pelo desenvolvimento da China, 

incentivou os ricos a enriquecerem como condição para dispor dos recursos 

necessários para levar a cabo as extraordinárias politicas de redistribuição 

social que fizeram do Brasil um país substancialmente menos injusto ao

libertarem mais de 45 milhões de brasileiros do jugo endémico da pobreza.

Findo o contexto internacional favorável, só uma política "à moda nova" 

poderia dar sustentação à redistribuição social, ou seja, uma política que,

entre muitas outras vertentes, assentasse na reforma política para 

neutralizar a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, na 

reforma fiscal para poder tributar os ricos de modo a financiar a 

redistribuição social depois do fim do boom das commodities, e na reforma 

da mídia, não para censurar, mas para garantir a diversidade da opinião 

publicada. Era, no entanto, demasiado tarde para tanta coisa que só poderia 

ter sido feita em seu tempo e fora do contexto de crise.

O segundo fator, relacionado com este, é a crise económica global e o 

férreo controlo que tem sobre ela quem a causa, o capital financeiro,

entregue à sua voragem autodestrutiva, destruindo riqueza sob o pretexto 

de criar riqueza, transformando o dinheiro, de meio de troca, em 

mercadoria por excelência do negócio da especulação. A hipertrofia dos 

mercados financeiros não permite crescimento económico e, pelo contrário, 

exige políticas de austeridade por via dos quais os pobres são investidos do 

dever de ajudar os ricos a manterem a sua riqueza e, se possível, a serem 

mais ricos. Nestas condições, as precárias classes médias criadas no 

período anterior ficam à beira do abismo de pobreza abrupta. Intoxicadas 

pela mídia conservadora, facilmente convertem os governos responsáveis 

pelo que são hoje em responsáveis pelo que lhes pode acontecer amanhã. E 

isto é tanto mais provável quanto a sua viagem da senzala para os pátios 

exteriores da Casa Grande foi realizada com o bilhete do consumo e não 

com o bilhete da cidadania. 

O terceiro fator a favor do bloco conservador é o fato de o 

imperialismo norte-americano estar de volta ao continente depois das suas 

aventuras pelo Médio Oriente. Há cinquenta anos, os interesses 

imperialistas não conheciam outro meio senão as ditaduras militares para 

fazer alinhar os países do continente pelos seus interesses. Hoje, dispõem 

de outros meios que consistem basicamente em financiar projetos de 

desenvolvimento local, organizações não governamentais em que a defesa 

da democracia é a fachada para atacar de forma agressiva e provocadora os 

governos progressistas ("fora o comunismo", "fora o marxismo", "fora 

Paulo Freire", "não somos a Venezuela", etc, etc.). Em tempos em que a 

ditadura pode ser dispensada se a democracia servir os interesses 

económicos dominantes, e em que os militares, ainda traumatizados pelas 

experiências anteriores, parecem indisponíveis para novas aventuras 

autoritárias, estas formas de desestabilização são consideradas mais 

eficazes porque permitem substituir governos progressistas por governos 

conservadores mantendo a fachada democrática. Os financiamentos que 

hoje circulam abundantemente no Brasil provêm de uma multiplicidade de 

fundos (a nova natureza de um imperialismo mais difuso), desde as 

tradicionais organizações vinculadas à CIA até aos irmãos Koch, que nos

EUA financiam a política mais conservadora e que têm interesses

sobretudo no sector do petróleo, e às organizações evangélicas 

norteamericanas.

Como salvar a democracia brasileira?

A primeira e mais urgente tarefa é salvar o judiciário brasileiro do 

abismo em que está a entrar. Para isso, o sector íntegro do sistema judicial, 

que certamente é maioritário, deve assumir a tarefa de repor a ordem, a 

serenidade e a contenção no interior do sistema. O princípio orientador é 

simples de formular: a independência dos tribunais no Estado de direito 

visa permitir aos tribunais cumprir a sua quota parte de responsabilidade na 

consolidação da ordem e convivência democráticas. Para isso, não podem 

pôr a sua independência, nem ao serviço de interesses corporativos, nem de 

interesses políticos setoriais, por mais poderosos que sejam. O princípio é

fácil de formular, mas muito difícil de aplicar. A responsabilidade maior na 

sua aplicação reside agora em duas instâncias. O STF (Supremo Tribunal 

Federal) deve assumir o seu papel de máximo garante da ordem jurídica e 

pôr termo à anarquia jurídica que se está a instaurar. Muitas decisões 

importantes recairão sobre o STF nos próximos tempos e elas devem ser 

acatadas por todos qualquer que seja o seu teor. O STF é neste momento a 

única instituição que pode travar a dinâmica de estado de exceção que está 

instalada. Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quem 

compete o poder de disciplinar sobre os magistrados, deve instaurar de 

imediato processos disciplinares por reiterada prevaricação e abuso 

processual, não só ao juiz Sérgio Moro como a todos os outros que têm 

seguido o mesmo tipo de atuação. Sem medidas disciplinares exemplares, o 

judiciário brasileiro corre o risco de perder todo o peso institucional que 

granjeou nas últimas décadas, um peso que, como sabemos, não foi sequer 

usado para favorecer forças ou políticas de esquerda. Apenas foi 

conquistado mantendo a coerência e a isonomia entre meios e fins.

Se esta primeira tarefa for realizada com êxito, a separação de poderes 

será garantida e o processo político democrático seguirá o seu curso. O 

governo Dilma decidiu acolher Lula da Silva entre os seus ministros. Está 

no seu direito de o fazer e não compete a nenhuma instituição, e muito 

menos ao judiciário, impedi-lo. Não se trata de fuga à justiça por parte de 

um político que nunca fugiu à luta, dado que será julgado (se esse for o 

caso) por quem sempre o julgaria em última instância, o STF. Seria uma 

aberração jurídica aplicar neste caso a teoria do "juiz natural da causa". 

Pode, isso sim, discordar-se do acerto da decisão política tomada. Lula da 

Silva e Dilma Rousseff sabem que fazem uma jogada arriscada. Tanto mais 

arriscada se a presença de Lula não significar uma mudança de rumo que 

tire às forças conservadoras o controle sobre o grau e o ritmo de desgaste 

que exercem sobre o governo. No fundo, só eleições presidenciais 

antecipadas permitiriam repor a normalidade. Se a decisão de Lula-Dilma

correr mal, a carreira de ambos terá chegado ao fim, e a um fim indigno e 

particularmente indigno para um político que tanta dignidade devolveu a 

tantos milhões de brasileiros. Além disso, o PT levará muitos anos até 

voltar a ganhar credibilidade entre a maioria da população brasileira, e para 

isso terá de passar por um processo de profunda transformação. Se correr 

bem, o novo governo terá de mudar urgentemente de política para não 

frustrar a confianças dos milhões de brasileiros que estão a vir para a rua 

contra os golpistas. Se o governo brasileiro quer ser ajudado por tantos 

manifestantes, tem que os ajudar a terem razões para o ajudar. Ou seja, 

quer na oposição, quer no governo, o PT está condenado a reinventar-se. E 

sabemos que no governo esta tarefa será muito mais difícil.

A terceira tarefa é ainda mais complexa porque nos próximos tempos 

a democracia brasileira vai ter de ser defendida tanto nas instituições como 

nas ruas. Como nas ruas não se faz formulação política, as instituições 

terão a prioridade devida mesmo em tempos de pulsão autoritária e de 

exceção antidemocrática. As manobras de desestabilização vão continuar e 

serão tanto mais agressivas quanto mais visível for a fraqueza do governo e 

das forças que o apoiam. Haverá infiltrações de provocadores tanto nas 

organizações e movimentos populares como nos protestos pacíficos que 

realizarem. A vigilância terá de ser total já que este tipo de provocação está 

hoje a ser utilizado em muitos contextos para criminalizar o protesto social,

fortalecer a repressão estatal e criar estados de exceção, mesmo se com 

fachada de normalidade democrática. De algum modo, como tem defendido 

Tarso Genro, o estado de exceção está já instalado, de modo que a bandeira 

"Não vai ter golpe" tem de ser entendida como denunciando o golpe 

político-judicial que já está em curso, um golpe de tipo novo que é 

necessário neutralizar.

Finalmente, a democracia brasileira pode beneficiar da experiência 

recente de alguns países vizinhos. O modo como as políticas progressistas 

foram realizadas no continente não permitiram deslocar para esquerda o 

centro político a partir do qual se definem as posições de esquerda e de

direita. Por isso, quando os governos progressistas são derrotados, a direita 

chega ao poder possuída por uma virulência inaudita apostada em destruir 

em pouco tempo tudo o que foi construído a favor das classes populares no 

período anterior. A direita vem então com um ânimo revanchista destinado 

a cortar pela raiz a possibilidade de voltar a surgir um governo progressista 

no futuro. E consegue a cumplicidade do capital financeiro internacional 

para inculcar nas classes populares e nos excluídos a ideia de que a 

austeridade não é uma política com que se possam defrontar; é um destino 

a que têm de se acomodar. O governo de Macri na Argentina é um caso 

exemplar a este respeito.

A guerra não está perdida, mas não será ganha se apenas se 

acumularem batalhas perdidas, o que sucederá se se insistir nos erros do

passado.