terça-feira, 1 de outubro de 2013

Política Nacional do CNJ atacará problemas crônicos da primeira instância

“O grande gargalo do Judiciário está na Justiça de primeiro grau, que possui uma taxa de congestionamento de 75%”, alerta o presidente do grupo de trabalho voltado à melhoria da Justiça de primeiro grau, conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pelo CNJ para reduzir os problemas estruturais da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos na Justiça, o grupo pretende atacar as causas dessas deficiências, que são crônicas e antigas, segundo o conselheiro.
 
De acordo com dados do Relatório Justiça em Números, 90% dos processos que tramitam no Poder Judiciário (80 milhões) estão no primeiro grau de jurisdição. “Essa Justiça merece uma atenção diferenciada. Estamos coletando e propondo sugestões que, de fato, possam melhorar a eficiência e mexam na estrutura desse Judiciário  que está assoberbado – e na forma como são tratados os processos no primeiro grau”, afirma Curado. Juízes, advogados, servidores e integrantes do Ministério Público interessados em contribuir podem enviar sugestões ao CNJ até o dia 4 de outubro, pelo e-mail priorizacao.sugestoes@cnj.jus.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . As propostas vão auxiliar na elaboração das bases de uma política nacional para o primeiro grau.
 
Um dos pontos que devem ser avaliados pelo grupo de trabalho diz respeito à proporção de recursos destinados ao primeiro e ao segundo grau. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2011, elaborado pelo CNJ, a primeira instância tem menos servidores e recursos disponíveis em relação ao segundo grau, o que resulta em maior carga de trabalho e taxa de congestionamento.  Pelos dados do Justiça em Números, a quantidade de processos no segundo grau é de cerca de 10 milhões, sendo que a taxa de congestionamento está na casa de 50%.
 
“Percebemos uma desproporção entre os recursos organizacionais disponibilizados ao primeiro grau, menores que os alocados ao segundo grau, mostrando que, talvez, esteja aí uma das causas desse problema crônico”, citou o conselheiro. “Mas antes de se pensar em ampliar orçamentos, precisamos trabalhar para tornar mais eficiente a aplicação dos recursos humanos e orçamentários existentes”, ponderou Curado.  
 
O conselheiro adiantou que o grupo pretende reunir iniciativas esparsas, colocando-as dentro de um programa estruturado e coordenado pelo CNJ, com linhas de atuação que possam, de fato, resultar em mudanças reais na Justiça de primeiro grau. A ideia é criar uma política permanente para o Judiciário da primeira instância, ouvindo-se todos os envolvidos.

O grupo de trabalho foi criado por sugestão do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e lançado na primeira sessão da nova composição do CNJ (10/9). Tem como objetivo a melhoria na entrega do serviço judiciário de qualidade.
 
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias 
                           

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