Judiciário e MP X Direito de crianças e adolescentes

Integrantes do Judiciário e do Ministério Público debateram nesta semana o estabelecimento de ações conjuntas para garantir o cumprimento das metas definidas na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre elas está o fortalecimento das Coordenadorias da Infância e Juventude, previstas na Resolução nº 94 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  instrumento fundamental para dar efetividade às estratégias definidas no documento. O CNJ vai notificar essas coordenadorias para que informem com qual estrutura contam hoje. O objetivo é verificar se as condições atuais atendem ao padrão mínimo previsto pela Resolução, necessário para garantir os direitos de crianças e adolescentes.

A Carta, firmada por diversos órgãos públicos envolvidos na proteção à Infância, apoia-se em quatro eixos estratégicos: Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e Erradicação do Trabalho Infantil. O documento foi assinado em outubro do ano passado, pelo CNJ, CNMP, Conselho Nacional de Defensores Público-Gerais, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Saúde.

“Em consulta a algumas coordenadorias, tivemos a notícia de que muitas não contavam sequer com equipe multiprofissional”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Marina Gurgel. Segundo a magistrada, a estruturação dos órgãos, de acordo com o previsto na Resolução n. 94, é essencial para que sejam alcançadas as metas definidas na Carta. “Guarnecidos dessa estrutura mínima, estas coordenadorias poderão monitorar efetivamente os problemas locais de infância e juventude, traçar e executar ações estratégicas para a Infância e Juventude, de caráter institucional, com respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Sinase”, explicou.

A medida é um dos resultados do primeiro Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário, realizado nesta última quinta-feira (16/5), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Durante a reunião, foram apresentadas aos coordenadores da Infância e Juventude do Poder Judiciário e do Ministério Público as metas estratégicas definidas a partir da assinatura da Carta e discutidas as ações que poderão ser adotadas para dar cumprimento a elas.

“Resolvemos expor as metas estratégias para infância e juventude a todas as coordenadorias e solicitar a participação efetiva delas na fixação de ações conjuntas para concretização destas metas, mesmo com as dificuldades e obstáculos que já são de conhecimento do CNJ e do CNMP. Para tanto, precisamos do envolvimento das Presidências dos Tribunais e Procuradorias Gerais de Justiça, para que cumpram a Constituição Federal e confiram um contorno institucional a esta política”, explicou Marina Gurgel.

Segundo a juíza, o objetivo final é que os integrantes das coordenadorias do Ministério Público e do Poder Judiciário atuem de forma integrada e concertada. “Elas acabam trabalhando isoladas, como ilhas. A ideia é estimular que elas trabalhem em parceria porque a atuação na área de infância e juventude exige uma ação articulada”, disse. O próximo encontro das coordenadorias de infância e juventude do MP e do Poder Judiciário deve ocorrer no início de agosto.

Agência CNJ de Notícias