Nos primeiros três meses de 2013, mais de 6,2 mil passageiros foram atendidos
pelos Juizados Especiais localizados nos aeroportos brasileiros que oferecem o
serviço. As unidades buscam solucionar, ainda no aeroporto, problemas
enfrentados pelas pessoas na hora de viajar, como atrasos, cancelamentos,
extravios de bagagem, entre outros, por meio de audiências de conciliação com
representantes de empresas aéreas. Atualmente, apenas os aeroportos de
Brasília/DF, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ e Cuiabá/MT contam com esse
serviço.
Os juizados dos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, ambos na cidade do Rio
de Janeiro, foram os que mais atenderam passageiros no período analisado. Foram
registrados 3.275 atendimentos, número que inclui desde simples pedidos de
informação, reclamações até a abertura de ações judiciais. Desse total, 470
acordos de conciliação foram realizados e 192 novas ações foram ajuizadas no
período. Outras 120 ações foram encaminhadas aos tribunais dos estados de origem
dos reclamantes, como forma de facilitar o acompanhamento do processo.
No aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, foram
atendidos 1.453 passageiros de janeiro a março. Foram realizados 350 acordos de
conciliações e 219 novas ações foram ajuizadas junto ao Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Já nos principais aeroportos do
estado de São Paulo, Congonhas e Guarulhos, o número de atendimentos realizados
pelos Juizados Especiais foi de 1.248, no mesmo período. Do total de 261
reclamações, 218 foram resolvidas por meio de conciliação.
Com menor movimento de passageiros, o juizado do aeroporto internacional
Marechal Rondon, em Cuiabá/MT, registrou 74 atendimentos nos primeiros três
meses do ano. Desse total, 23 acordos foram firmados entre passageiros e
companhias aéreas e 20 novas ações foram ajuizadas na justiça estadual de Mato
Grosso. De acordo com o tribunal de Justiça estadual, entre os principais
motivos das reclamações estão: extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos de
voo, atendimento precário, falta de informações adequadas e bagagens
violadas.
As unidades judiciárias instaladas nos aeroportos atendem gratuitamente, sem
que seja necessário sair do aeroporto e constituir advogado. O principal
objetivo é a conciliação entre as partes, desde que o valor da causa não exceda
20 salários mínimos. Além de receberem as reclamações, os funcionários dos
juizados prestam orientações aos usuários.
Copa das Confederações – No dia 30 de abril foi inaugurado o
juizado especial no aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins, região
metropolitana de Belo Horizonte/MG. A capital mineira será uma das cidades que
sediarão os jogos da Copa das Confederações, que começa no dia 15 de junho. A
recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que os Juizados Especiais
nos aeroportos das cidades-sede ofereçam atendimento 24 horas, no período de 10
de junho e 5 de julho.
Além de Belo Horizonte, a recomendação alcança também os juizados dos
aeroportos da cidade do Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Salvador/BA,
Fortaleza/CE e Recife/PE. Apesar de a capital paulista não sediar nenhum dos
jogos do torneio, a recomendação do CNJ abrange os juizados dos aeroportos de
Congonhas e Guarulhos, já que é esperado aumento do número de turistas e
torcedores que circularão por esses locais.
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